Agosto Lilás: 20 anos da Lei Maria da Penha reforçam a luta pelo fim da violência contra a mulher

O mês de agosto ganhou, ao longo das últimas duas décadas, um significado especial no calendário brasileiro. Conhecido como Agosto Lilás, o período é dedicado à conscientização, prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A campanha foi criada para lembrar a sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), assinada em 7 de agosto de 2006, considerada um dos mais importantes marcos legais de proteção às mulheres no Brasil.

Em 2026, a campanha ganha um significado ainda mais simbólico: a Lei Maria da Penha completa 20 anos de existência, consolidando-se como um dos principais instrumentos jurídicos de enfrentamento à violência de gênero. Apesar dos avanços, os números mostram que o desafio permanece enorme e exige a participação permanente da sociedade.

Quem foi Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes é farmacêutica, nascida no Ceará, e tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de assassinato praticadas pelo então marido.

Em 1983, Maria da Penha foi atingida por um tiro enquanto dormia, ficando paraplégica. Meses depois, durante sua recuperação, sofreu uma nova tentativa de homicídio, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.

O processo criminal se arrastou por quase duas décadas, revelando a lentidão da Justiça brasileira diante dos crimes de violência doméstica. Em razão dessa demora, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que condenou o Estado brasileiro por negligência e omissão.

A repercussão internacional levou o Brasil a criar uma legislação específica para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, surgindo assim a Lei Maria da Penha.

Como surgiu a Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340 foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006.

Sua elaboração foi resultado de um amplo trabalho realizado por organizações de defesa dos direitos das mulheres, juristas, movimentos sociais e pelo Poder Executivo, especialmente por meio da então Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

No Congresso Nacional, o texto teve origem no Projeto de Lei nº 4.559/2004, encaminhado pelo Poder Executivo após estudos conduzidos por um grupo interministerial. Durante sua tramitação, diversos parlamentares contribuíram para o aperfeiçoamento da proposta, com destaque para a atuação das bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além das relatorias responsáveis pela análise e aprovação do projeto nas duas Casas Legislativas.

A lei inovou ao reconhecer cinco formas de violência contra a mulher:

• violência física;
• violência psicológica;
• violência sexual;
• violência patrimonial;
• violência moral.

Além disso, criou medidas protetivas de urgência, fortaleceu o atendimento especializado às vítimas e estabeleceu mecanismos mais rigorosos para responsabilização dos agressores.

O significado do Agosto Lilás

Mais do que uma campanha de conscientização, o Agosto Lilás representa um chamado à responsabilidade coletiva.

A violência doméstica raramente começa com agressões físicas. Em muitos casos, inicia-se por meio do controle financeiro, isolamento social, ameaças, humilhações, chantagens emocionais e agressões verbais.

O silêncio, muitas vezes provocado pelo medo, pela dependência econômica ou emocional e pela ausência de apoio, contribui para que a violência se agrave.

Por isso, o Agosto Lilás busca informar as mulheres sobre seus direitos, incentivar denúncias e mobilizar toda a sociedade para reconhecer sinais de violência antes que eles resultem em tragédias.

Os números continuam alarmantes

Mesmo após duas décadas da Lei Maria da Penha, os indicadores nacionais revelam que a violência contra as mulheres permanece como um dos maiores desafios sociais do país.

Dados divulgados em 2026 mostram que o Brasil registrou 1.568 vítimas de feminicídio em 2025, o maior número desde a criação desse tipo penal em 2015, representando crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Isso significa que, em média, quatro mulheres foram assassinadas por dia simplesmente por serem mulheres.

O levantamento também aponta que:

• cerca de 65% das vítimas eram mulheres negras;
• aproximadamente 80% dos autores eram companheiros ou ex-companheiros;
• milhares de mulheres sobreviveram a tentativas de feminicídio, demonstrando que o problema vai muito além das mortes consumadas.

No primeiro semestre de 2025, o país contabilizou 718 feminicídios, além de 33.999 estupros contra mulheres, média superior a 180 casos por dia.

Os dados de 2026 preocupam

Os primeiros meses de 2026 mostram que o cenário continua grave.

Segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Brasil registrou 399 vítimas de feminicídio apenas entre janeiro e março de 2026, configurando o trimestre mais letal desde o início da série histórica do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A média permaneceu em aproximadamente quatro mulheres assassinadas por dia, o equivalente a uma vítima a cada cinco horas.

Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário ampliou sua atuação. Em 2025 foram julgados 15.453 processos de feminicídio, aumento de 17% em relação ao ano anterior, refletindo maior resposta institucional, embora ainda insuficiente para impedir novas mortes.

Uma responsabilidade de todos

A violência contra a mulher não é um problema privado. Trata-se de uma grave violação dos direitos humanos e uma questão de saúde pública, segurança e cidadania.

A Lei Maria da Penha representa um dos maiores avanços legislativos do país, mas sua efetividade depende do compromisso conjunto do Estado, das instituições e da sociedade.

Denunciar, acolher, orientar e proteger são atitudes capazes de salvar vidas.

Neste Agosto Lilás, ao celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha, o Brasil também é chamado à reflexão: nenhuma mulher deve viver com medo dentro da própria casa.

Mais do que uma campanha anual, o Agosto Lilás deve servir como um compromisso permanente com a defesa da vida, da dignidade

Adriano Wirz – Publicitário, apresentador do programa Brasil 360º pela REDE SDP TV e editor do Bahia Alerta e Diretor de Turismo da cidade de Itapetinga Bahiae dos direitos das mulheres.