PRESIDENCIALISMO EM XEQUE: QUANDO O PROJETO ESCOLHIDO NAS URNAS ENCONTRA UM CONGRESSO SEM COMPROMISSO

A Constituição Federal instituiu o presidencialismo como forma de governo, atribuindo ao presidente a chefia do Poder Executivo e a responsabilidade pela condução das políticas públicas nacionais. Entretanto, ao longo das últimas décadas, especialmente com a ampliação do poder orçamentário do Legislativo por meio das emendas parlamentares, consolidou-se um cenário em que o Congresso exerce influência cada vez maior sobre a execução das ações governamentais.

A elaboração da Lei Orçamentária Anual continua sendo competência do Executivo, mas sua aprovação depende do Parlamento. Além disso, a obrigatoriedade da execução de diversas modalidades de emendas parlamentares ampliou significativamente a capacidade de deputados e senadores de direcionar recursos públicos para suas bases eleitorais.

É justamente nesse contexto que surge uma questão essencial para a democracia brasileira: afinal, quem governa o país? O presidente escolhido nas urnas ou o conjunto de forças políticas que controla o Congresso Nacional?

O voto para presidente e a composição do Congresso

A escolha do chefe do Executivo, por si só, não garante a implementação do programa de governo aprovado pela população. Um presidente pode receber milhões de votos defendendo determinado projeto para o Brasil, mas encontrará enormes dificuldades para colocá-lo em prática caso não disponha de uma base parlamentar minimamente alinhada às suas propostas.

Essa talvez seja uma das maiores contradições do modelo político brasileiro. Em muitas ocasiões, o eleitor deposita seu voto em um candidato à Presidência acreditando em determinado projeto de país, mas escolhe para a Câmara dos Deputados e para o Senado representantes comprometidos com agendas completamente distintas.

O resultado costuma ser previsível. Diante das dificuldades para aprovar reformas, programas e políticas públicas, parte da sociedade questiona por que tantas promessas de campanha deixam de ser cumpridas. A resposta, frequentemente, está na própria composição do Congresso Nacional.

Naturalmente, negociar faz parte da democracia. Nenhum presidente deve governar de forma isolada. O diálogo entre Executivo e Legislativo é indispensável para a construção das leis, para a fiscalização das ações governamentais e para a definição do orçamento público.

O problema surge quando essa negociação deixa de estar fundamentada na busca pelo interesse coletivo e passa a ser orientada prioritariamente por disputas por cargos, recursos financeiros e espaços de poder.

As emendas parlamentares são instrumentos legítimos do processo democrático e desempenham papel importante no financiamento de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e desenvolvimento regional. Contudo, o debate nacional precisa ir além da simples discussão sobre sua legalidade.

A questão central é compreender até que ponto o crescente controle de parcelas significativas do orçamento pelo Parlamento pode ampliar o poder de negociação de grupos políticos sobre governos legitimamente eleitos.

Esse debate tornou-se ainda mais relevante com a expansão das chamadas “emendas Pix” e das transferências especiais previstas no orçamento. Em um cenário de fortalecimento do poder orçamentário do Congresso, cresce também a necessidade de discutir os limites entre a autonomia do Legislativo e a preservação da capacidade de governar conferida ao presidente pelo voto popular.

Quando a lógica política passa a funcionar sob a perspectiva do “apoio em troca de recursos” ou do “voto condicionado à liberação de verbas”, instala-se um modelo que merece profunda reflexão por parte da sociedade.

É importante lembrar que o mandato parlamentar não pertence ao parlamentar.

Pertence ao eleitor.

O Centrão e a ausência de um projeto nacional

É nesse ambiente político que ganha destaque o chamado Centrão, conjunto de partidos que, embora mantenham forte presença no Congresso Nacional, frequentemente adotam posições pragmáticas na formação das maiorias parlamentares.

Legendas como MDB, PP, União Brasil, Republicanos, Podemos, PSDB, Cidadania e outras, em diferentes momentos da história recente, optaram por não apresentar candidatura própria à Presidência da República ou permitiram ampla liberdade para que seus diretórios e parlamentares apoiassem projetos nacionais distintos.

Sob o ponto de vista legal, essa estratégia é plenamente legítima. No entanto, sob a ótica política, ela desperta questionamentos relevantes.

Quando uma legenda deixa de apresentar ao eleitor um projeto nacional claramente definido, torna-se mais difícil compreender quais são suas prioridades, seus compromissos programáticos e sua visão para os grandes desafios do país.

Essa observação não significa afirmar que todos os parlamentares vinculados a esses partidos atuem movidos por interesses pessoais ou que não possuam convicções ideológicas. Generalizações dessa natureza seriam injustas e incompatíveis com uma análise equilibrada.

A crítica dirige-se ao modelo político que privilegia a ocupação de espaços de poder, a capacidade permanente de negociação e a sobrevivência eleitoral em detrimento da apresentação pública de um projeto consistente para o Brasil.

Esse cenário também impõe uma reflexão ao cidadão.

O eleitor brasileiro precisa abandonar aquilo que, popularmente, pode ser chamado de “voto salada de frutas”: escolhe um presidente com base em determinado projeto nacional, mas define seus representantes no Congresso utilizando critérios completamente diferentes — notoriedade pessoal, influência regional, promessas locais ou simples proximidade com grupos políticos.

Ao final do processo eleitoral, forma-se um Congresso que muitas vezes não guarda qualquer sintonia com o projeto presidencial vencedor das eleições.

É como contratar um treinador para conduzir uma equipe e, simultaneamente, montar um elenco que não acredita na estratégia definida por ele. O resultado tende a ser conflito, dificuldades de gestão e frustração quanto aos resultados alcançados.

Mas essa reflexão não se limita à eleição presidencial. Ela precisa ser compreendida em todas as esferas da administração pública: federal, estadual e municipal. Da mesma forma que o eleitor escolhe um Presidente da República para executar um projeto nacional, também escolhe um governador para implementar um programa de governo voltado às necessidades do seu estado. No entanto, a capacidade de transformar esse projeto em políticas públicas concretas depende, em grande medida, da relação entre o Poder Executivo estadual e a Assembleia Legislativa.

Assim como ocorre no plano federal, um governador pode ser eleito com amplo apoio popular e apresentar propostas consistentes para áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Porém, se a Assembleia Legislativa for composta majoritariamente por deputados estaduais que não compartilham desse projeto ou que condicionem seu apoio a disputas permanentes por espaços de poder e influência sobre o orçamento estadual, a governabilidade também poderá ser comprometida.

Por isso, o eleitor precisa compreender que o chamado “voto salada de frutas” também produz consequências na política estadual. Não basta escolher um governador por acreditar em seu projeto de governo e, em seguida, votar para deputado estadual utilizando critérios completamente distintos, como amizade, influência local, favores políticos ou promessas pontuais para determinado município.

É necessário que exista coerência entre as escolhas feitas para o Executivo e para o Legislativo estadual. Isso não significa defender que todos os parlamentares pensem da mesma forma ou deixem de exercer sua independência. A pluralidade de ideias é um dos fundamentos da democracia, e o papel fiscalizador da Assembleia Legislativa deve ser preservado.

O que se propõe é uma reflexão sobre a importância de o eleitor analisar se os deputados estaduais escolhidos possuem disposição para fiscalizar, aperfeiçoar e debater as ações do governo, mas também para contribuir, de maneira responsável, com a implementação do projeto político que recebeu o voto da maioria da população.

A Assembleia Legislativa exerce funções essenciais para a administração estadual. Cabe aos deputados estaduais discutir e aprovar leis, deliberar sobre o orçamento, fiscalizar os atos do Poder Executivo e autorizar diversas políticas públicas. Assim, a governabilidade do estado também depende da composição do Legislativo.

Em outras palavras, quem vota para governador também está, indiretamente, definindo quais serão as condições políticas para que esse governo consiga administrar o estado. A coerência entre essas escolhas fortalece a democracia, amplia a previsibilidade institucional e permite que o eleitor avalie, com maior clareza, o cumprimento — ou não — dos compromissos assumidos durante a campanha.

Essa lógica também deve orientar as eleições municipais.

Ao escolher um prefeito, o eleitor está aprovando um plano de governo voltado para os desafios da cidade. Entretanto, a execução desse plano dependerá, em grande parte, da relação entre o Poder Executivo Municipal e a Câmara de Vereadores.

O prefeito pode ser eleito defendendo propostas para melhorar a saúde, ampliar vagas na educação, investir em infraestrutura, fortalecer a segurança pública por meio da guarda municipal, incentivar o desenvolvimento econômico e promover políticas sociais. Contudo, se a Câmara Municipal for composta por vereadores que não possuam compromisso com esse projeto ou que coloquem interesses particulares acima do interesse coletivo, a implementação dessas políticas poderá enfrentar sérios obstáculos.

Assim como ocorre no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas, cabe à Câmara Municipal discutir e aprovar leis, analisar o orçamento, fiscalizar os atos do Executivo e deliberar sobre diversas matérias indispensáveis ao funcionamento da administração pública.

Por isso, também nas eleições municipais o eleitor deve evitar o chamado “voto salada de frutas”. Não faz sentido escolher um prefeito acreditando em determinado projeto para a cidade e, logo depois, votar para vereador apenas por amizade, parentesco, favores pessoais, promessas isoladas para um bairro ou influência de grupos políticos locais.

O vereador representa toda a população do município. Sua principal função é legislar, fiscalizar e contribuir para a construção de políticas públicas que beneficiem o conjunto da sociedade. O mandato pertence ao cidadão e deve ser exercido em favor do interesse público.

Isso não significa que o vereador deva abrir mão de sua independência ou deixar de fiscalizar o prefeito. Pelo contrário. Uma Câmara forte e independente é essencial para a democracia. Entretanto, independência não pode ser confundida com obstrução permanente nem com a utilização do mandato como instrumento de pressão política em busca de vantagens pessoais ou eleitorais.

Quando Executivo e Legislativo conseguem manter uma relação institucional baseada no diálogo, na responsabilidade e no respeito ao interesse público, quem ganha é a população.

Adriano Wirz – Publicitário, apresentador do programa Brasil 360º pela REDE SDP TV e editor do Bahia Alerta e Diretor de Turismo da cidade de Itapetinga Bahia