Justiça

Presidente do TJ-BA se declara suspeito para julgar processo envolvendo terras do Oeste baiano

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, se declarou suspeito para julgar um incidente de exceção de suspeição movido por José Valter Dias contra atuação da também desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, uma das rés da Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças na corte.

De acordo com ele, a suspeição foi declarada “por motivo de foro íntimo” para atuar em processos envolvendo o “cancelamento e registro de matrículas de imóveis, registrados, nas comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia”.

Ainda de acordo com Lourival, a suspeição “atingirá, inarredavelmente, todos os processos que versarem tal matéria, nos quais me couber a relatoria, ou a prática de atos processuais, na condição de Presidente deste Tribunal de Justiça, máxime, porquanto a suspeição aplica-se ao julgador, pessoalmente, acompanhando-o, independentemente do cargo que vier a ocupar”.

Desta forma, o presidente do TJ-BA determinou a redistribuição dos autos ao 1º Vice-presidente da corte baiana, desembargador Carlos Roberto Santos Araújo.

Mais suspeição
Desde 28 de novembro do ano passado, dez dias após a deflagração da Operação Faroeste pela Polícia Federal e a abertura do inquérito envolvendo magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acusados de venda de sentenças, um mandado de segurança impetrado também por José Valter Dias, que ganhou notoriedade no caso como o dono de mais de 300 mil hectares de terra no oeste baiano, tem passado de mão em mão na Corte.

O motivo é que, desde esta data até maio deste ano, dez desembargadores já se declararam suspeitos para julgar a ação, que tem a relatoria de José Olegário Monção Caldas, um dos magistrados acusados de integrar o esquema criminoso de disputa de terras no oeste, mais especificamente nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia.

A primeira a alegar suspeição foi a desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel e a última, a juíza substituta de segundo grau Cassinelza da Costa Santos Lopes, indicada para ocupar o lugar deixado por José Olegário na corte. Entre elas duas estão os desembargadores: Maurício Kertzman Szporer, Pilar Célia Tobio de Claro, Moacyr Montenegro Souto, José Edivaldo Rocha Rotondano, João Augusto Alves de Oliveira Pinto, Heloisa Pinto de Freitas Vieira, Ilona Márcia Reis e Regina Helena Ramos Reis.

Os atos de suspeição acontecem, segundo justificativas dadas pelos magistrados, em razão do “excepcionalidade flagrante na análise judicial das questões postas, diante da dimensão nacional que as causas envolvendo determinada região do oeste baiano tomou junto ao Conselho Nacional de Justiça, ao Superior Tribunal de Justiça e a esta própria Corte Estadual, ensejando decisões que se entrelaçam em complexo emaranhado, dificultando a antecipação de qualquer resultado advindo das intervenções isoladamente proferidas por Membros deste Tribunal”, como bem explicou Dinalva Pimentel.

Ainda de acordo com a magistrada, qualquer decisão que outros desembargadores venham a tomar no âmbito do mandado de segurança, “ainda que fundada em critérios estritamente técnicos, pode gerar implicações em entendimentos diversos, adotados por outras Autoridades envolvidas diretamente no enfrentamento do mérito do caso concreto”.

Nas normas que gerem o processo, a declaração de suspeição acontece quando um juiz ou desembargador, por condição pessoal ou posicionamento na lide tem a imparcialidade questionada, prejudicando a função de julgamento e exercício da jurisdição e, consequentemente, ameaçando os pressupostos processuais.

Em 6 de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STF) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra quatro desembargadores e três juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), além de outras oito pessoas, entre empresários, advogados e servidores públicos, que são investigados por suposto esquema de venda de decisões judiciais para favorecer grilagem de terras no Oeste da Bahia.

Estão entre os réus estão os ex-presidentes do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago e Gesivaldo Nascimento Britto, os desembargadores José Olegário Monção Caldas e Maria da Graça Osório Pimentel, os juízes Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Marivalda Almeida Moutinho, além do suposto idealizador do esquema, Adailton Maturino, e José Valter Dias, apresentado como dono das terras em disputa.

Segundo denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), a organização criminosa atuou entre os anos de 2013 e 2019, com liderança de Adailton Maturino, que teria montado um esquema para tentar validar matrículas de imóveis em nome do borracheiro José Valter Dias, dando a ele a posse de 366 mil hectares de terra, área equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador.

Fonte:BNews

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