Brasil

31 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA

Hoje é dia de registrar os 31 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, o ECA. Entre seus avanços estão a redução da mortalidade e do trabalho infantil, o aumento do percentual de crianças na escola, com 95% delas dentro do ambiente educacional.

O estatuto considerado parte desses avanços é fruto de um tempo em que a concepção sobre os direitos das crianças e adolescentes mudou no país e no mundo. O Brasil participou ativamente das discussões internacionais que culminaram, em 1989, na Convenção Sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada por 196 países.

Ainda assim, as mudanças socioeducativas promovidas pelo ECA são vistas por alas conservadoras como passaportes de impunidade. Por isso, as forças do atraso e do obscurantismo sempre insistem em teses como a redução da maioridade penal, dentre outros retrocessos.
#ECA31anos

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