Bahia

TRE-BA derruba liminar que proibia transmissão ao vivo de convenção do PT em Santa Brígida

Uma liminar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinar a suspensão dos efeitos da decisão que proibia a  transmissão pelas redes sociais de convenção do Partido do Trabalhadores (PT) em Santa Brígida, Semiárido Nordestino.

Assim, o evento anunciado para acontecer no próximo domingo (13) está mantido. Em decisão desta sexta-feira (11), o relator do processo, o juiz titular Henrique Gonçalves Trindade considerou os prejuízos potencialmente decorrentes da proibição – e buscou evitar dano grave e de difícil reparação (periculum in mora).

Para o julgador não há vedação de que a convenção partidária seja divulgada em redes sociais, uma vez que essas plataformas são acessadas mediante procura dos interessados. Anteriormente, na última quinta (10), a juíza Janaína Medeiros Lopes havia acolhido um pedido liminar do Ministério Público Eleitoral  determinando que a live não acontecesse. 

A magistrada argumenta que a divulgação da transmissão ao vivo e aberta da convenção feria a lei e gera “desequilíbrio da disputa eleitoral”. Para ela, a convenção partidária por meio de live é proibida – e caberia ao partido viabilizar o acesso remoto dos filiados e de pessoas interessadas em acompanhar de outra forma. 

A representação eleitoral contra o prefeito Carlos Cleriston Santana- o Gordo de Raimundo, que é pré-candidato a reeleição -,  foi movida pelo pré-candidato a prefeito Elton Carlos Magalhães, pelo  órgão provisório municipal e pelo promotor Moacir do Nascimento Júnior.

Fonte:BNews

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