Senhor do Bonfim: Registro de candidatura de Carlos Brasileiro é deferido pelo TRE-BA
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) deferiu o registro de candidatura do prefeito Carlos Brasileiro (PT), que tenta a reeleição em Senhor do Bonfim. A Procuradoria Regional Eleitoral tinha emitido um parecer pelo indeferimento da candidatura, mas na decisão publicada neste domingo (1°), o TRE considerou exinta a punibilidade do petista.
A Corte ressaltou a qualificação do crime que foi condenado como de menor potencial ofensivo.
Carlos Brasileiro foi condenado este ano por crime de calúnia eleitoral contra a professora Gorete Braz (Republicanos), quando ela era a sua adversária no pleito municipal em 2016.
“Ante o exposto, em se considerando a existência, na espécie, de elementos fáticos e jurídicos bastantes ao afastamento da inelegibilidade (extinção da punibilidade, datada de 19.10.2020, e caracterização da conduta como de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei n. 9.099/95) nego provimento a ambos os recursos, mantendo-se a sentença de origem que deferiu o pedido de registro de candidatura do recorrido”, diz a decisão do relator Henrique Gonçalves Trindade.
Fonte:BNews
