Justiça

Senador denuncia juiz do caso de Mariana Ferrer ao CNJ

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) entrou com uma Reclamação Disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando que seja analisada a conduta do juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), que inocentou o empresário André de Camargo Aranha, entendendo que não havia provas para caracterizar a intenção do estupro no caso Mari Ferrer.

“Protocolei Reclamação Disciplinar no CNJ para que seja analisada a grave omissão do juiz que atuou no caso, permitindo que o advogado de defesa dirigisse ofensas inadmissíveis à honra e dignidade da vítima. Isso é inaceitável. Estupro culposo não existe!”, disse o senador.

Nas imagens divulgadas pelo The Intercept, nesta terça-feira (3), é possível ver o advogado do empresário, Cláudio Gastão da Rosa Filho, humilhando a modelo e influenciadora sem intervenção do juiz durante o julgamento, que aconteceu em setembro. O caso ocorreu em dezembro de 2018, quando a jovem tinha 21 anos. Segundo ela, o empresário a drogou e a estuprou em uma sala reservada de uma casa noturna da capital catarinense.

O promotor do caso, Thiago Carriço de Oliveira, entendeu que não houve dolo (intenção) do acusado, porque não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo portanto intenção de estuprar, o que gerou polêmica. “Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico”, escreveu ele em sua argumentação.

“Não restou comprovada a consciência do acusado acerca de tal incapacidade, tendo-se, juridicamente, por não comprovado o dolo do acusado no tocante a tal estado psíquico alegado pela ofendida. Pelo que consta no processo, não restou comprovado que o acusado tinha conhecimento da suposta incapacidade da vítima”, disse o promotor.

Fonte:BNews

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