Política

OAB alerta Moro sobre ‘orientações ético-disciplinares’

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) notificou nesta terça-feira, 1º, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro sobre a proibição de prestar serviços de advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, onde começou a trabalhar como sócio-diretor.

No ofício, a entidade lista as orientações ético-disciplinares para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, sob pena de medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento.

“A prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídicas, por caracterizarem atos privativos de advocacia, somente podem ser realizadas por inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Estes, por expressa vedação legal, não podem divulgar seus serviços em conjunto com outras atividades, inclusive com aquela prestada por empresas de consultoria”, diz um trecho do documento assinado pelo presidente do Tribunal de Ética e Disciplina do órgão, Carlos Kauffmann.”Às empresas de consultoria, por seu turno, fica expressamente vedada a prestação de serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos”, completa.

O ex-ministro estreou oficialmente no cargo nesta terça-feira, 1º. No mesmo dia, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo a abertura de uma investigação para apurar se houve crime de corrupção na contratação. Segundo o requerimento, a lógica da própria Lava Jato justificaria a investigação, já que a Alvarez & Marsal foi designada para administrar a recuperação judicial da Odebrecht e Moro, na condição de juiz, autorizou os acordos de leniência e delações premiadas da empreiteira que beneficiaram a consultoria, seus sócios e executivos.

Em entrevista ao Estadão, Moro e o executivo Marcos Ganut, líder do setor que vai alocar o ex-ministro, esclareceram que o contrato de trabalho do ex-juiz da Lava Jato tem uma cláusula que proíbe expressamente sua atuação em qualquer caso que inclua empresas envolvidas em processos que já passaram por suas mãos nos tempos de magistratura. Ele também não terá nenhum benefício financeiro, direto ou indireto, sobre projetos de outros setores.

Na A&M, Moro vai atuar na área de ‘Disputas e Investigações’. O foco do trabalho será ajudar empresas clientes no desenvolvimento de políticas antifraude e corrupção, governanças de integridade e conformidade e políticas de compliance. Ele próprio já esclareceu que o novo ofício não envolve serviços de advocacia, que estão fora do escopo da companhia.

Fonte: A tribuna bahia

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