Eleições 2020

Juiz Eleitoral proíbe divulgação de pesquisa da Dataqualy em Porto Seguro, da coligação Unidos Por Porto Seguro

A Justiça Eleitoral, proíbe a divulgação de uma pesquisa aplicada pela empresa Dataqualy Pesquisa de Mercado, aplicada no município de Porto Seguro, a pedido da Coligação Unidos Por Porto Seguro, que tem como candidato a prefeito Jânio Natal.

A representação foi feita pelo advogado Antônio Pitanga, e a decisão do Juiz Rafael Siqueira Montoro foi prolatada no último dia 07. O Juiz concedeu medida liminar proibindo a divulgação da mesma, sob pena multa diária de R$ 30 mil reais.

Na Decisão, o Juiz verificou que não foram atendidos os ditames legais, como a identificação do responsável pela pesquisa, bem como, não há  a assinatura por meio de certificado digital do estatístico responsável, com isso, contrariando frontalmente a resolução. Foram ainda verificados outros erros, como distorções e a ausência de delimitação de bairros, isto é, as localidades onde foram aplicados os questionários.

Fonte:A gazeta bahia

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