Eleições 2020

Camamu: Justiça eleitoral libera candidatura de Luizinho

O juiz da 78ª Zona Eleitoral, Leonardo Rulian Custódio deferiu o registro do candidato a prefeito Luizinho (Republicano).

O MPE tinha pedido a impugnação do registro, alegando que o mesmo tinha sido condenado à suspensão de seus direitos políticos na Comarca de Camamu, e a sentença foi mantida em decisão colegiada proferida pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia.

O magistrado decidiu por liberar a candidatura:

“Analisando os autos, verifico que foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. Demonstrou estarem preenchidos todos os requisitos, através dos documentos anexados aos autos, com declaração de bens, entrega de certidões criminais, declaração de escolaridade, proposta de governo.

Ante a documentação apresentada e às informações constantes em id. 15266063, emitidas pela Serventia, verifica-se que as condições de elegibilidade foram preenchidas, não havendo de causa de inelegibilidade, conforme já dito.
ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e DEFIRO os pedidos de registro de candidatura de Luiz de Oliveira da Luz para concorrera o cargo de Prefeito, sob o número 10, com a seguinte opção de nome: Luizinho”.

Fonte:Politicos do sul da bahia

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