ELEIÇÕES SEM CABRESTO: Justiça do Trabalho alerta para os riscos e consequências do assédio eleitoral

Com a aproximação do período eleitoral, a Justiça do Trabalho acendeu um sinal de alerta para uma prática que fere a democracia e a dignidade do trabalhador: o assédio eleitoral nas relações de trabalho. O objetivo da campanha é proteger o direito constitucional ao voto livre e secreto, impedindo que patrões ou pessoas em posição de poder utilizem o ambiente profissional para constranger ou induzir escolhas políticas.

O assédio eleitoral ocorre quando a posição hierárquica é usada para pressionar funcionários a votar, deixar de votar ou apoiar publicamente determinado candidato, partido ou posicionamento. Essa prática não se restringe apenas a ameaças; promessas de benefícios em troca de votos também configuram a irregularidade.

A prática é proibida e pode gerar graves consequências para as empresas, com repercussões nas esferas trabalhista (indenizações), eleitoral e, dependendo da gravidade, até criminal, podendo levar à prisão dos responsáveis.

Casos Reais: Condenações Recentes Ilustram o Problema

A coação política no ambiente de trabalho não é apenas uma teoria, mas uma realidade que tem gerado condenações para diversas empresas.

O Caso da Indústria em Rio Verde (GO): No segundo turno das eleições de 2022, uma indústria de embalagens em Rio Verde foi condenada após ficar constatado que promovia reuniões para pressionar os empregados a apoiarem um candidato específico. Testemunhas revelaram que a empresa chegou a prometer folga aos trabalhadores caso o seu candidato vencesse a eleição. A Justiça do Trabalho condenou a empresa a pagar R$ 1.000,00 por danos morais a cada trabalhador ativo no período da campanha.

Demissão por Não Revelar o Voto em Vitória (ES): Em outro caso emblemático de 2022, uma empresa de coaching em Vitória foi condenada a indenizar uma vendedora que foi demitida às vésperas do segundo turno. A ação demonstrou que os empregados sofriam pressão psicológica para se posicionarem publicamente a favor do então presidente da República, que concorria à reeleição.

A gestora interferia diretamente para que os funcionários revelassem seu voto, deixando claro que quem não seguisse a linha da empresa poderia ser demitido. Como a vendedora optou por manter suas posições políticas em sigilo, ela e mais três colegas foram dispensados. Com base em provas como áudios, mensagens em aplicativos e depoimentos de testemunhas, a Justiça fixou a indenização em R$ 8 mil.

Como Identificar o Assédio Eleitoral

É fundamental diferenciar uma conversa saudável sobre política do assédio. A linha que separa as duas situações é o constrangimento, a pressão ou a intimidação, direta ou velada.

São exemplos claros de assédio eleitoral:

• Ameaças: Demitir, transferir ou prejudicar o funcionário caso ele não vote no candidato “indicado”.

• Promessas: Oferecer aumento salarial, promoção, bônus ou qualquer outro benefício em troca de voto.

• Coação à Participação: Obrigar trabalhadores a participar de atos, reuniões, passeatas ou campanhas políticas.

• Uso de Redes Pessoais: Exigir a divulgação de candidatos nas redes sociais pessoais dos empregados.

• Quebra do Voto Secreto: Constranger trabalhadores a revelar em quem pretendem votar.

• Discriminação: Humilhar, perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas divergentes.

Qualquer tentativa de utilizar a relação de emprego para influenciar a liberdade de escolha do trabalhador durante o período eleitoral configura assédio.

O Que Pode Acontecer com o Empregador?

A empresa que pratica assédio eleitoral enfrenta sérios riscos jurídicos:

• Multas pesadas.

• Rescisão Indireta: O trabalhador pode pedir a rescisão do contrato, sair do emprego e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido sem justa causa.

• Indenizações: Pagamento por danos morais ao trabalhador.

• Sanções Penais: Dependendo da gravidade, os responsáveis podem até ser presos.

Para evitar esses problemas, a Justiça do Trabalho recomenda que os empregadores mantenham uma postura de respeito total às escolhas políticas de seus funcionários e não utilizem o ambiente de trabalho para fins de propaganda ou influência política.

Como Denunciar

Quem sofrer ou presenciar uma situação de assédio eleitoral deve agir para combater a prática. O primeiro passo é coletar provas, como:

• Mensagens de texto ou de aplicativos (WhatsApp, Telegram).

• E-mails.

• Gravações de áudio ou vídeo.

• Fotografias.

• Identificação de testemunhas.

A denúncia pode ser apresentada, mesmo de forma sigilosa, aos seguintes órgãos:

• Tribunal Superior do Trabalho (TST).

• Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

• Ministério Público do Trabalho (MPT).

Para facilitar, o CSJT disponibilizou uma página na internet com informações detalhadas, exemplos e orientações sobre como proceder em casos de assédio eleitoral.