Economia

Audiência pública coloca em debate o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Deputados aguardam envio de Projeto que cria Marco Legal da Ciência e Tecnologia

 Nesta terça- feira (2), na Assembleia Legislativa da Bahia, foi realizada audiência pública presidida e proposta pela presidente da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Alba, deputada Fabíola Mansur (PSB). Em debate o projeto que estabelece um conjunto de medidas de incentivo ao setor tecnológico, um importante instrumento de geração de emprego e renda, o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que define as responsabilidades governamentais sobre áreas afins. O projeto  deve ser enviado pelo Governo do Estado para apreciação dos deputados ainda este ano. 

Com a presença do secretário da SECTI, Rodrigo Hita, e de todo seu quadro técnico, além de personalidades importantes do setor na Bahia, o evento contou com um breve balanço dos seus 10 meses à frente da pasta. A expectativa é que o novo Marco Legal impulsione o surgimento de um ambiente mais favorável à pesquisa, desenvolvimento e inovação, seja nas universidades, nos institutos públicos ou nas empresas.

De acordo com Fabíola o projeto promove um universo de possibilidades para emprego e renda. “Esse tema pode trazer para a economia baiana, através da capacitação de jovens pensantes, do incentivo às startups, promoção da competitividade empresarial, desburocratização das atividades de pesquisa, celebração de convênios, incentivando micro e pequenas empresas a desenvolver produtos inovadores”.
 
Os membros do colegiado constataram que o projeto é importante para o empreendedorismo, para o financiamento à inovação e ao ecossistema de startups que, por definição, são empresas jovens com um modelo de negócios repetível e escalável, em um cenário de incertezas e soluções a serem desenvolvidas. Uma startup necessita de inovação para não ser considerada uma empresa de modelo tradicional.

Ainda de acordo com Fabíola Mansur, o Marco Legal é importantíssimo também no acesso ao crédito e a convênios. Segundo a parlamentar, pode-se dizer que conhecimento e inovação são prioridades no Estado da Bahia. Fabíola saudou a audiência pública desta terça-feira como a “finalização de um trabalho hercúleo”, desenvolvido pelo Grupo de Trabalho desde o início de 2018.

O projeto baiano foi exposto aos parlamentares pelo professor Gesil Sampaio Amarante Segundo, integrante do grupo de trabalho que elaborou a proposta após discussões e consultas públicas com todos os segmentos abarcados. Segundo esclareceu o secretário Rodrigo Hita, o Marco Legal “casa com a lei federal e nos permite estar dentro do escopo dos estados que estão avançando nesse sentido e do que o Governo Federal já fez”.

Compuseram a mesa dos trabalhos, além da presidente Fabíola Mansur e do secretário Rodrigo Hita, o professor Gesil Sampaio; o Coordenador Geral do Grupo de Trabalho, Edson Valadares; o pró-reitor em pesquisa da UESC, George Albuquerque; João Pedro Baiana, da Fecomércio; o diretor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesp), Lazaro Cunha e Marco Dantas, do Sebrae. Prestigiaram a audiência pública sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação todos os deputados integrantes do colegiado, além de Alex Lima (PSB), primeiro vice-presidente da ALBA, Niltinho (PP) e Jurandy Oliveira (PP).

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