Nova proposta de reforma da Previdência prevê aposentadoria aos 67 anos e mudanças no INSS

Uma nova proposta de reforma da Previdência pode voltar a alterar as regras para aposentadoria no Brasil menos de uma década após a reforma aprovada em 2019. O estudo é liderado pelo economista Paulo Tafner, especialista em Previdência e um dos nomes envolvidos na elaboração de mudanças aprovadas nos últimos anos.

Entre as principais sugestões está a criação de uma idade mínima de 67 anos para homens e mulheres, tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais. Atualmente, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres na área urbana. No meio rural, as regras atuais permitem aposentadoria aos 60 anos para homens e 55 para mulheres.

A proposta prevê que a mudança seja implementada de forma gradual, com aumento de seis meses na idade mínima a cada ano.

Mulheres e trabalhadores rurais

Outra alteração prevista seria o aumento do tempo mínimo de contribuição das mulheres e dos trabalhadores rurais. A exigência passaria dos atuais 15 anos para 20 anos de contribuição ao INSS.

Para as mulheres, o texto prevê uma espécie de compensação pelo número de filhos. Seria concedido um bônus de 1,5 ano de contribuição por filho nascido vivo ou adotado, limitado a cinco filhos.

Mesmo com o bônus, porém, a proposta manteria a idade mínima de 67 anos e a exigência de 20 anos de contribuição.

Empresas poderiam assumir benefícios por acidentes de trabalho

Uma das mudanças que podem gerar maior discussão envolve os benefícios por incapacidade relacionados a acidentes e doenças ocupacionais.

Atualmente, o INSS é responsável pelo pagamento de benefícios por incapacidade temporária ou permanente quando existe relação com o trabalho.

Pela proposta, essa responsabilidade passaria para empresas e empregadores domésticos, que teriam de contratar seguros específicos para seus trabalhadores. No caso dos autônomos, a cobertura também seria transferida para um seguro contratado pelo próprio profissional.

Outra possibilidade seria a contratação do próprio INSS para prestar essa cobertura, mediante uma contribuição adicional de 6% paga pelo empregador.

Ao mesmo tempo, a contribuição previdenciária das empresas seria reduzida. A proposta prevê que a alíquota patronal, atualmente em torno de 20%, além dos adicionais relacionados ao risco de acidentes, poderia cair para 16% sobre os salários até o teto do RGPS.

BPC poderia deixar de ter valor obrigatório de um salário mínimo

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) também seria afetado.

Atualmente, idosos de baixa renda com 65 anos ou mais podem receber um benefício equivalente a um salário mínimo, mesmo sem histórico de contribuição ao INSS, desde que cumpridos os critérios legais.

Pela proposta, o valor poderia ficar abaixo do salário mínimo e seguir uma fórmula semelhante à utilizada para o cálculo das aposentadorias.

Quem nunca tivesse contribuído poderia receber 60% do valor do piso previdenciário, enquanto o benefício poderia chegar a 100% para quem tivesse 20 anos de contribuição.

Aposentadoria especial ficaria mais rigorosa

Trabalhadores expostos a agentes nocivos também teriam mudanças.

Atualmente, a aposentadoria especial prevê idades mínimas de 55, 58 ou 60 anos, conforme o grau de exposição e o tempo de contribuição exigido.

A nova proposta acrescentaria dois anos às idades mínimas, que passariam para 57, 60 e 62 anos, mantendo os atuais períodos de contribuição de 15, 20 ou 25 anos.

A alteração, entretanto, poderá provocar debates jurídicos, especialmente em razão de decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal envolvendo a aposentadoria especial.

Professores, policiais e servidores públicos

A proposta também modifica regras para categorias que possuem regimes diferenciados.

Professores federais da educação básica passariam a ter idade mínima de 64 anos. Para policiais, a idade também chegaria a 64 anos, acompanhada da exigência de 25 anos no cargo efetivo.

Para os servidores públicos, a proposta busca estabelecer regras semelhantes para União, estados e municípios, alcançando os servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

MEI teria aumento na contribuição ao INSS

Os microempreendedores individuais também seriam atingidos.

Atualmente, o MEI contribui com 5% do salário mínimo, além dos valores específicos relacionados à atividade exercida.

A proposta prevê que a contribuição previdenciária passe para 11%. A exceção ficaria para beneficiários do Bolsa Família, que permaneceriam com a alíquota de 5%.

Mudança no modelo da Previdência

Além das alterações nas regras de aposentadoria, a proposta apresenta uma mudança estrutural no sistema previdenciário brasileiro.

O atual modelo de repartição, no qual as contribuições dos trabalhadores em atividade financiam os benefícios pagos aos aposentados, seria gradualmente substituído por um sistema misto, combinando repartição e capitalização.

A ideia seria dividir o sistema em duas partes: uma baseada na repartição e outra vinculada à formação de recursos para a aposentadoria individual do trabalhador.

Regras seriam diferentes conforme a idade

Os impactos da proposta variariam conforme a idade de cada trabalhador.

Quem tiver 50 anos ou mais permaneceria no modelo atual de cálculo do benefício, embora possa ser submetido às novas regras de idade e demais parâmetros.

Trabalhadores entre 25 e 49 anos ficariam submetidos a uma regra de transição, com combinação entre o cálculo pelas regras atuais e um novo modelo para as contribuições realizadas depois da eventual reforma.

Já os trabalhadores com até 24 anos seriam os principais integrantes do novo sistema previdenciário proposto.

Idade mínima poderia aumentar automaticamente

O estudo também prevê um mecanismo automático de reajuste da idade mínima.

A cada aumento de um ano na expectativa de vida da população brasileira, a idade mínima para aposentadoria poderia subir quatro meses.

A medida pretende adaptar o sistema ao envelhecimento da população, mas pode gerar forte resistência política e social, principalmente entre trabalhadores que terão de permanecer por mais tempo no mercado de trabalho.

Uma reforma que vai além da idade para se aposentar

A proposta apresentada pelo grupo liderado por Paulo Tafner não trata apenas de aumentar a idade mínima para aposentadoria.

As mudanças atingem o tempo de contribuição, o cálculo dos benefícios, o BPC, as aposentadorias especiais, a contribuição das empresas, o MEI, os servidores públicos, professores, policiais e o próprio modelo de financiamento da Previdência.

Caso avance, o projeto deverá provocar amplo debate no Congresso Nacional e entre trabalhadores, empresas, sindicatos e especialistas, já que seus efeitos seriam diferentes conforme a idade, profissão, renda e histórico de contribuição de cada segurado.