Política

ALBA – CDH define cronograma de audiências públicas

A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública (CDH) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (6), o cronograma de novas audiências públicas para os próximos dias. A deliberação ocorreu de forma virtual, através da plataforma Zoom, e foi transmitida pela TV ALBA.

A reunião conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Jacó (PT), aprovou uma audiência pública para tratar da grilagem de terra no município de Itapicuru, no Território de Identidade do Litoral Norte e Agreste Baiano. O requerimento foi apresentado pelo deputado Robinson Almeida (PT) e pela deputada Fátima Nunes (PT). A data será definida posteriormente. “Há uma grilagem feita por uma empresa de Sergipe e que tem ameaçado a vida de agricultores que estão há mais de 30 anos na terra. Sem decisão judicial de reintegração de posse, prepostos têm agido no local”, explicou Almeida.

Apresentado pela deputada Maria del Carmen (PT), o pleito para realização de uma audiência pública com o intuito de debater a situação dos parques públicos da Bahia também foi aprovado. A proposição teve como ponto de partida a discussão a respeito do processo de concessão do Parque São Bartolomeu à iniciativa privada por parte do Governo do Estado. A proposta é que a audiência seja realizada de forma conjunta com as comissões de Desenvolvimento Urbano e de Promoção da Igualdade, onde o requerimento também deverá ser aprovado. A data de realização do encontro ainda será definida.

Ainda durante a reunião, os deputados encaminharam a definição de data de realização de audiências que já tinham sido aprovadas pelo colegiado. Assim, a audiência pública itinerante sobre direitos humanos no Oeste da Bahia teve a data definida para o dia 3 de setembro. Evento com o mesmo tema está previsto para acontecer no Recôncavo, com estimativa de que aconteça na última semana de julho. Segundo a deputada Fabíola Mansur (PSB), a data exata ainda depende de ajustes de agendas de entidades da região.

Para o dia 22 deste mês de julho, ficou decidida a realização da audiência pública de lançamento da cartilha de abordagem policial, com participação da Defensoria Pública do Estado, responsável pela elaboração do documento. A cartilha trata de diversos assuntos, entre eles estão identificação policial, revista pessoal, uso de algemas, busca domiciliar, realização de exame de corpo delito, devolução de pertences, abuso de autoridade, audiência de custódia e denúncia à violência arbitrária.

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