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STF: POR NÃO CUMPRIR BUROCRACIA SUPREMO FICA EM SITUAÇÃO COMPLICADA RELACIONADO A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM 2º INSTÂNCIA.

Acórdão de 2016, só foi publicado em 07 de março deste ano, neste caso o prazo regimental fica aberto para apresentação de recursos.

Uma falha de cumprimento de burocracia por parte do STF, coloca a entidade em situação bastante delicada com relação a prisão pós condenação em segunda instância. A decisão de 2016 não foi publicada no diário de justiça, o que ocorreu somente no último dia 07 deste mês de março de 2018. Com isso o prazo regimental permite a apresentação de embargos.

A ministra Carmem Lúcia, vinha mantendo a postura de não pautar essa discussão no STF, porém isso pode se tornar inevitável com a publicação tardia do acórdão de 2016. O ministro Edson Fachin também vinha mantendo postura semelhante ao da ministra Carmem Lúcia, entretanto existe uma corrente dentro do STF que entende que este é sim, o momento ideal para abrir a discussão com relação a prisão após condenação em segunda instância.

Todo acontecimento em torno deste caso pode beneficiar o ex presidente Lula, que já tem embargos apresentados, ainda em segunda instância. Caso a discussão seja levada adiante, não se sabe qual será a decisão do supremo, porém ela pode se tornar favorável, para que Lula possa disputar as eleições presidenciais.

 

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