Situação do plano de saúde dos vigilantes baianos é debatida em audiência pública

A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa realizou, nesta quinta-feira (5), uma audiência pública para discutir a Situação dos Planos de Saúde e Prestadoras de Serviços do Estado da Bahia. A reunião foi solicitada aos deputados Maria del Carmen Lula (PT) e Jacó Lula da Silva (PT) pelos dirigentes do Sindicato dos Empregados de Segurança e Vigilância (Sindvigilantes-BA), que reclamam da má qualidade dos serviços prestados pela empresa de plano de saúde MEDVIDA. Representantes da categoria de trabalhadores, gestores da Agência Nacional de Saúde e a direção do Procon-BA se pronunciaram sobre o atendimento da empresa, que vem sofrendo críticas desde o ano passado.

 

Logo na abertura do encontro, transmitido ao vivo pela TV ALBA, direto das salas Luís Cabral e Herculano Menezes, a deputada Maria del Carmen denunciou que a empresa não vem oferecendo adequadamente o serviço contratado pelos vigilantes, seja desmarcando consultas médicas nas clínicas, bem como cancelando cirurgias eletivas em hospitais. “Vamos ouvir a posição dos vigilantes e, com certeza, encaminhar um documento aos órgãos competentes para que tomem providências, caso fique comprovado aqui que a empresa está cometendo equívocos.

 

O que nós queremos é que os trabalhadores tenham os seus direitos assegurados, como manda a legislação”, afirmou a parlamentar. Para o deputado Jacó, a saúde é importante, já que os vigilantes são profissionais que trabalham duro, “varam a noite trabalhando e se, no seu labor, não tiverem a sua proteção de saúde garantida e de qualidade, dificulta a vida das pessoas”. Com este debate, pontua o petista, a intenção é fazer o diagnóstico da situação e também “pressionar os planos de saúde para que possam atender melhor a esta categoria tão importante para a sociedade’”.

 

O Sindvigilantes-BA representa hoje cerca de oito mil profissionais contemplados pelo plano da MEDVIDA, distribuídos nas empresas de segurança e vigilância MAP,  MAXFORTE, BRASPE, TITÃ, JAVA e VicSeg. De acordo com o presidente José Boaventura, o Parlamento baiano mostrou historicamente que é um espaço de conquista e luta dos trabalhadores. “Foi aqui nesta Casa que, acolhido pela deputada Maria del Carmen, conseguimos aprovar a 12.949/2014, a Lei Anticalote, quando empresas de segurança desapareciam, não pagavam aos trabalhadores e deixavam tudo para o Estado pagar as dívidas”, explicou o sindicalista, ao elogiar a lei de proteção ao trabalhador.

 

Boaventura lembrou que são inúmeras as histórias de profissionais que não conseguem ser atendidos pelo plano de saúde, a exemplo de um homem que está desde janeiro tentando marcar um especialista cardiovascular. “Esse trabalhador paga todo mês R $60,00 e outros 2/3 são pagos pela empresa (120 reais), que repassa para o Estado da Bahia. Em nome dos trabalhadores, eu faço um apelo para que parlamentares, Procon e a Agência Nacional de Saúde nos ajudem na fiscalização dessas empresas que contratam plano de saúde”, afirmou o presidente do Sindicato dos Vigilantes.

 

Nenhum representante da MEDVIDA compareceu à audiência, mas a empresa enviou uma nota, afirmando que apresenta um regular funcionamento, tendo sido classificada, no ano passado, por diversos meses, como “a melhor operadora do país em resolutividade”.

 

O comunicado acrescenta também que a empresa, visando melhorar o atendimento, tem focado em investimentos, na expansão da rede e na qualificação dos seus colaboradores. No documento, a MEDVIDA informa que, no atendimento a 9.730 vigilantes, já disponibilizou 15 mil consultas, quase 100 mil exames, 6 mil e 600 atendimentos de terapia, 1.241 atendimentos ambulatoriais e mais de 700 internações, “o que demonstra, segundo a empresa, efetiva utilização dos serviços realizados pela operadora”.

 

Na nota, assinada pela diretora Ângela Lemos,  a MEDVIDA colocou-se à disposição da categoria para discutir eventuais demandas e convidou os deputados para conhecerem a sede da operadora e a rede de clínicas conveniadas. A plateia, composta de vigilantes na sua grande maioria, sorriu bastante ao ouvir a manifestação da operadora de saúde. Em um abaixo-assinado, já foram coletadas 1.000 assinaturas de vigilantes, pedindo a substituição do plano de saúde.

 

 

Com pronunciamentos de Brasília, servidores públicos da ANS participaram da reunião, de forma virtual, esclarecendo tecnicamente alguns pontos, trazendo informações para que se possa assegurar os direitos do consumidor. Andreia Ribeiro, gerente de acompanhamento regulatório de redes sociais da ANS informou que “toda e qualquer operadora que for contratada é obrigada a formar uma rede de prestadores, que terá de fornecer o atendimento integral das coberturas contratadas”.

 

A gestora disse que a agência analisa e monitora as reclamações dos usuários, havendo uma classificação por faixas. Adiantou que a operadora em questão, no ano de 2021, permaneceu na faixa 3, considerada a mais gravosa, quando apresentou um número de reclamações muito superior à média das outras operadoras de igual porte e segmentação. Andreia explicou que, em decorrência deste fato, a Agência Nacional de Saúde adotou providências administrativas e, no caso da MEDVIDA, decretou um Regime Especial de Direção Técnica dessa operadora. Ou seja, acentuou, “a ANS colocou um agente público dentro da empresa para investigar mais a fundo o motivo de tantas queixas, mas, como está em fase de apuração, ainda não se sabe qual será o desfecho, se poderá continuar operando ou será descredenciada”.