Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA),aprova contas do TCM de 2021

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (7), as contas de 2021 do Tribunal de Contas do Município (TCM). O parecer sobre as contas foi apresentado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que também é presidente do colegiado.

 

De acordo com o relatório, em 2021, o TCM julgou 189 contas de prefeituras municipais, 72 de Câmaras Municipais, 115 descentralizadas e 73 de entidade civil. Das contas deste exercício, 326 foram aprovadas com ressalvas, o que corresponde a 67%, 83 foram rejeitadas (17%), e somente 5 foram aprovadas, o que equivale a apenas 1% do total.

 

Dentre as causas mais frequentes para a aprovação com ressalvas ou rejeição das contas, o Tribunal aponta o descumprimento do limite de despesas com pessoal, o descumprimento de determinação imposta pelo próprio tribunal, o descumprimento ao índice constitucional de saúde, a irregularidade na abertura de créditos adicionais e o desrespeito ao total de despesas do Poder Legislativo.

 

O relatório destacou ainda os dados de apreciação e julgamento dos processos de Denúncias e Termos de Ocorrência. No total, em 2021, foram analisados 1.875 processos, sendo 1.148 denúncias e 727 termos de ocorrência. Além disso, no ano analisado, o órgão realizou ações educacionais para formação continuada dos quadros técnicos e administrativos do Tribunal, orientou os jurisdicionados e fomentou o controle social. A maior parte das ações, porém, foi realizada de forma telepresencial dada as dificuldades impostas pela pandemia.

 

Mesmo votando a favor do relatório, o deputado Paulo Rangel voltou a criticar o que chamou de “caráter punitivo” do tribunal. Segundo ele, o tribunal atuou como uma fonte de ameaça política velada a prefeitos. “Muitas vezes, os argumentos usados para que as contas fossem reprovadas não eram ortodoxos”, afirmou.

 

Rangel defendeu ainda um TCM com caráter muito mais educativo e citou o exemplo do Tribunal de Contas dos Municípios de Minas Gerais. Lá, segundo ele, mais de 90% das contas são aprovadas após as orientações dadas aos prefeitos