Eleições 2020

Santo Amaro: Justiça Eleitoral dá 7 dias para Alessandra Gomes apresentar defesa a pedido de impugnação de candidatura

O juiz André Felipe Gomma de Azevedo, da 178ª Zona Eleitoral de Santo Amaro, deu o prazo de 7 dias para Alessandra Gomes (PSD) apresentar contestação (defesa) ao pedido feito pelo prefeito e pré-candidato à Prefeitura, Flaviano Bonfim (PP) de impugnação da candidatura dela no pleito municipal deste ano. Nesta quarta-feira (7), o Ministério Público Estadual solicitou o prosseguimento do processo na Justiça.

No parecer, o órgão eleitoral menciona as alegações do atual prefeito, segundo o qual a adversária política é sócia-administradora de diversas empresas privadas no ramo de fornecimento de medicamentos, e não se afastou da organização para concorrer.

A empresa em questão, a Praina Comércios de Medicamento, segundo Flaviano, possui  contratos com o Estado da Bahia e com outros municípios – entre eles, Salvador. No pedido de impugnação, o candidato cita lei complementar que determina a necessidade de desincompatibilização do candidato que exerce cargo de direção em empresa subvencionada pelo poder público seis meses antes do pleito.

“[…]É possível identificar que os pagamentos são realizados com recursos municipais, estaduais e federais, incluindo, mas não se limitando, aos recursos específicos para o combate do Covid-19. Concluindo que destaca que o faturamento da empresa é 100% proveniente dos recursos recebidos pelo Poder Público”, diz trecho do pedido, acrescentando que alguns dos contratos foram realizados sem realização de licitação.

Fonte:BNews

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