Santo Antônio de Jesus

SAJ: Justiça impede despejo de moradores de Nova Canaã até final de dezembro

A Justiça determinou a prorrogação da suspensão da reintegração de posse das terras da comunidade de Nova Canaã, em Santo Antônio de Jesus, em favor da Coelba. A suspensão é válida até o dia 31 de dezembro deste ano. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA).

A pedido da Defensoria, a Justiça intimou o Estado da Bahia para se manifestar sobre a possibilidade de participar diretamente da construção de uma solução consensual para o impasse.

A suspensão foi prorrogada devido ao estado de calamidade provocada pela pandemia da Covid-19 e ao risco de contaminação aos quais estariam expostos os integrantes da comunidade, a população em geral e os servidores envolvidos no cumprimento da medida. Na decisão, o juízo afirma que o cumprimento da medida poderia trazer prejuízos de ordem permanente, “visto que vidas poderiam ser ceifadas em razão da contaminação pela Covid-19”.

 “A decisão judicial foi sensível aos impactos da Pandemia e às possibilidades de construção de uma solução amigável para o conflito coletivo, sem a remoção forçada. Contudo, o prazo da suspensão ainda é muito curto, pois, infelizmente, a pandemia não terá acabado até o final do ano.  Enquanto isso, envidaremos esforços para encontrar uma solução amigável para o caso, a fim de manter a comunidade na área ocupada”, explica a defensora pública Natalie Navarro.

Esta já é a segunda prorrogação concedida pela Justiça em favor da comunidade Nova Canaã, onde estão construídas 61 residências em que moram diversas famílias. A primeira havia sido concedida em julho deste ano, com validade até o dia 31 de outubro.

Além da construção das 62 casas de alvenaria no local, onde moram diversas crianças e idosos, há uma forte vinculação das famílias com a terra, com o desenvolvimento de agricultura familiar como forma de garantir a subsistência. 

Fonte:Bahia noticias

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