Prefeitura recusa investimento privado e MP apura requalificação de Guarajuba
O Ministério Público apura a falta de participação da iniciativa privada em obras de requalificação urbana da praia de Guarajuba, em Camaçari. A prefeitura não teria buscado recursos privados para contribuir na realização das obras de benfeitoria do local, quando já existia projeto de requalificação viária, aprovado em 30 de julho de 2020 por conta de contrapartida para implantação de novo supermercado na região.
A questão que chamou a atenção do Ministério Público vem a reboque da posição municipal de criar dificuldades à instalação do empreendimento comercial, que prevê R$ 20 milhões em investimentos e a geração de 150 postos de trabalho na cidade. O intempestivo procedimento põe Camaçari na contramão da política econômica dos municípios de todo o país, que favorecem os negócios que gerem emprego e renda.
Para a implantação do supermercado na entrada de Guarajuba, num terreno de quatro mil metros quadrados, sem nenhuma restrição ambiental ou legal, já havia sido realizado o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT) e concedida pela prefeitura de Camaçari a AOP (Análise de Orientação Prévia). Também ficou acertada a contrapartida de custeio da requalificação viária, com ampliação da pista e obras no canteiro central.
O prefeito Elinaldo Araújo chegou a comemorar o projeto do novo supermercado, quando lhe foi apresentado pelos representantes do grupo RedeMix em maio de 2021 (https://www.camacari.ba.gov.br/prefeito-recebe-executivos-da-redemix-e-trata-sobre-instalacao-do-grupo-no-municipio/):
“Estamos felizes com a chegada de mais esse grupo para investir no nosso município, o que consequentemente trará mais desenvolvimento, emprego e renda para a cidade, além de diversidade de opções de compras para a população. Recebemos com satisfação a equipe técnica da RedeMix, vamos construir juntos esse processo de atração e desenvolvimento para nossa cidade e não vamos medir esforços para que isso se concretize o quanto antes”, disse o prefeito Elinaldo em matérias publicadas na imprensa local.
A surpresa foi geral aos empreendedores, quando, sem justificativa, repentinamente foi travado o processo de liberação do alvará de construção do supermercado e tornou-se bastante difícil o diálogo com a prefeitura e seus órgãos. Procurada, a assessoria da empresa informou, em nota, “que há mais de 2 anos está esperando o processo caminhar e a RedeMix está pronta pra construir a loja”.
Para uma cidade que sedia um polo industrial, cuja oferta de empregos tem reduzido por causa da revolução tecnológica e com o desemprego agravado pela desativação da fábrica da Ford, a aposta nas atividades de comércio e serviços seria a alternativa para ocupar uma crescente população. Camaçari é hoje o quarto município baiano mais populoso, com 299,5 mil habitantes, e figura entre as cidades brasileiras mais violentas, segundo o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
