Prefeitura de Salvador regulamenta lei com multa de até R$ 4 mil por discriminação contra LGBTs
Um ano após a aprovação da Lei Teu Nascimento na Câmara de Salvador, (CMS) o projeto foi regulamentado pela Prefeitura de Salvador. De autoria da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a lei nº291/17 visa punir estabelecimentos de Salvador que discriminarem pessoas da comunidade LGBTQIA+. As multas variam entre R$ 300 e R$ 4 mil, além da possibilidade de cassação do alvará de estabelecimentos.
A lei leva o apelido de Thadeu Nascimento, homem trans que foi assassinado em Salvador, dentro de sua casa no bairro da Fazenda Grande. A lei alterada foi iniciativa do vereador Maurício Trindade (DEM) em 1997. As denúncias deverão ser encaminhadas para a Secretaria Municipal de Reparação (SEMUR) e avaliadas por uma comissão. Em nota, Aladilce comemorou a regulamentação da lei que passou por idas e vindas na CMS.
“É uma grande conquista de Salvador contra a LGBT+fobia. Depois que o projeto foi apresentado, foram 2 anos de muita luta e debate, no âmbito das comissões e no plenário, para que pudéssemos aprová-la”, relembra a edil. “Foi um ano na Comissão de Constituição e Justiça, outra na Comissão de Orçamento e Fiscalização, passando por várias emendas. Foi um debate intenso na Câmara e na sociedade, que se envolveu plenamente. É uma vitória importante contra o preconceito, que fala a favor dos direitos humanos e a favor das pessoas. Cada um tem seu direito de ser e de existir. E vamos acompanhar de perto a aplicação da lei”, ressalta.
Os recursos oriundos das multas deverão ser destinados às Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBTs na em Salvador. “É uma grande vitória para a comunidade LGBTQIA+ de Salvador, que lutou mais de três anos pra que o projeto virasse uma lei que ajude a combater o preconceito que enfrentamos diariamente nessa cidade, vamos estudar os pontos que podemos aprimorar, afinal a batalha continua, mas estamos muito felizes com essa conquista”, celebra o ativista Onã Rudá, diretor da União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (UNA LGBT-BA).
Fonte:BNews
