O conselheiro Plínio Carneiro Filho assumiu a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, em solenidade realizada na manhã desta segunda-feira (11/03). Da cerimônia participaram o vice-governador da Bahia, João Leão, o senador Otto Alencar, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Leal, desembargadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores de municípios de todo o estado, secretários estaduais, entre outras autoridades. Além de Plínio Carneiro Filho, que sucedeu o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, tomaram posse, como vice-presidente, o conselheiro Raimundo Moreira e, como corregedor, o conselheiro Fernando Vita.
Em seu discurso, o novo presidente renovou o seu compromisso de “trabalhar com afinco, dia após dia, para que o TCM cumpra com presteza e eficiência seus deveres constitucionais de – em nome dos cidadãos – fiscalizar as contas públicas dos 417 municípios baianos e contribuir, orientando os gestores, dando assim mais eficácia aos investimentos públicos, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população e evitando desperdícios, ou mesmo desvios”.
Destacou que o TCM deve se antecipar a eventuais problemas nas contas e, em nome da economicidade, da eficácia buscar o melhor retorno para a população. E para isso é preciso “acompanhar e avaliar os investimentos públicos ao longo de todo o processo, não apenas a posteriori, quando já não será possível evitar prejuízos”. Observou que, para isso, irá estimular a realização de auditorias temáticas, de modo a melhor qualificar os investimentos municipais em Saúde, Educação, Transporte e Limpeza Urbana. “É isto que a população espera de nós todos, servidores públicos” – enfatizou.
O presidente Plínio Carneiro Filho alertou que “somos e seremos sempre intolerantes com a desonestidade, com o desvio dos recursos públicos, com os maus gestores”, mas isto não significa a “conversão de nossa ação em ânsia para reprimir gestores públicos”. E acrescentou: “Não é com o número de ressalvas detectadas em contas municipais que poderemos medir nossa eficiência. Mas, sim, com a verificação conclusiva do desempenho dos recursos públicos”.
Disse ainda que considera essencial uma maior interação com os jurisdicionados, prefeitos, vereadores e demais gestores públicos municipais. Observou que os municípios são, num quadro de crise econômico-financeira, entre os entes da federação, os mais penalizados. E, por outro lado, os mais cobrados, em razão da sua proximidade com o cidadão. “É neles que se executam as ações e políticas públicas e o atendimento direto à população. Não sem razão, vemos que cada vez mais lhes são transferidos encargos, sem, no entanto, que sejam acompanhados do devido aporte dos recursos necessários à execução”.
O conselheiro Plínio Carneiro Filho destacou que o TCM, nos limites de sua competência, vem procurando ajustar procedimentos que permitam aos jurisdicionados minimizar falhas que normalmente levariam à rejeição de contas. No entanto, frisou que, todavia, “a transigência tem limites. E os limites são os princípios constitucionais e as leis que balizam e orientam nossa atuação. Os administradores devem fazer escolhas, estabelecer prioridades, ter coragem de adotar decisões que muitas vezes parecem duras, cruéis, mas que são necessárias.
O novo presidente do TCM foi o primeiro servidor do corpo técnico do tribunal, concursado, a ascender ao cargo de conselheiro, em vaga não destinada a auditor. Ele ingressou na Casa, no final da década de 1980, inicialmente, para exercer cargo comissionado, mas se inscreveu e foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Técnico de Controle Externo do TCM. Em 2010 foi indicado pelo então governador Jaques Wagner para o cargo de conselheiro na vaga decorrente da aposentadoria do hoje senador Otto Alencar. Plínio Carneiro Filho teve seu nome aprovado para integrar o TCM por expressiva votação na Assembleia Legislativa da Bahia. Ele tem, em seu currículo, quase 30 anos de dedicação ao serviço público. O novo presidente é bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador e pós graduado em Gestão Pública pela Universidade do Estado da Bahia – UNEB. Realizou ainda cursos de aperfeiçoamento nas áreas de Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Orçamento e Contabilidade Pública.
Íntegra do discurso de posse do conselheiro Plínio Carneiro Filho, novo presidente do TCM.
