O desastre ambiental das manchas de óleo que atinge o litoral do Nordeste e já se espalhou por 15 municípios costeiros baianos foi tema da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na tarde desta quinta-feira (24). Sob o título de “O óleo da irresponsabilidade que traga o nosso litoral”, o evento, que lotou as salas das comissões Luís Cabral e Herculano Menezes, foi presidido pelo deputado Marcelino Galo (PT) e contou com a presença da deputada Fátima Nunes (PT). Reuniu ainda representantes do Executivo, da Marinha do Brasil, de diversas entidades civis e associações de pescadores e marisqueiros.
“Vamos tratar aqui do maior crime já ocorrido no litoral brasileiro. Mal saímos do fogo na Amazônia, também criminoso, fomos surpreendidos com essa borra de petróleo”, afirmou Marcelino Galo, em seu discurso de abertura. Segundo ele, está sendo “organizada uma grande manifestação em todos os estados nordestinos, para tirar o Governo Federal da inoperância”. O petista explicou que é preciso identificar a origem do óleo e tomar providências para conter o seu avanço no litoral, mas identificou que as ações do Governo Federal estavam bastante atrasadas e não traziam soluções. “Os primeiros registros de petróleo dão conta de que foram há cerca de 60 dias”, recordou.
O secretário estadual do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira, apresentou um cronograma dos fatos, dizendo que as manchas começaram a aparecer na Paraíba em 2 de setembro e na, Bahia, primeiramente no município do Conde, em 3 de outubro. Atualmente, já está dando sinais em Canavieiras, segundo informações da Reserva Extrativista do município, e existe a preocupação de que avance para a Abrolhos. De acordo com João Carlos Oliveira, 233 toneladas de petróleo já foram coletadas por ações do Governo do Estado.
“Temos preocupação, sobretudo, com estuários e manguezais, já que depois de atingidos os danos seriam muito maiores”, declarou o secretário, que fez uma queixa direta ao Governo Federal: “Há 52 dias, desde que surgiu a primeira mancha de petróleo, não temos informações concretas sobre a origem dela, sobre a quantidade de óleo e não sabemos as medidas concretas que o Governo Federal está tomando. Nós não podemos continuar apenas com essa ação de limpar a mancha que chega na areia”.
Outro questionamento feito pelo secretário foi de que, pela legislação, quando existe um desastre em área federal, marítima, e não aparece o responsável, é a União quem assume a responsabilidade. “Já tivemos outros desastres de petróleo e houve solução tecnológica para o problema”, lembrou o secretário, que ainda informou que o Governo da Bahia decretou estado de emergência na região afetada, decisão reconhecida pelo Governo Federal.
Em defesa das ações da União, o capitão-tenente França, da Marinha, garantiu que, desde o dia 2 de setembro, quando detectada a primeira mancha de óleo, as forças armadas e outros órgãos federais, além da Petrobras, trabalham diuturnamente, primeiramente, na identificação das causas do derramamento do óleo, que se sabe não ser de origem nacional, e na monitoração e condução de ações efetivas de limpeza das praias afetadas.
“Trata-se de um acidente único, inédito, e de complexidade absurda, pela extensão geográfica, de cerca de 2.250 km de extensão da costa e pela duração”. O capitão esclareceu ainda que o vazamento acontece abaixo da superfície marinha e emerge em lugares diferentes, o que dificulta ainda mais a identificação de sua origem. “No que depender do esforço da Marinha, vamos continuar trabalhando pela proteção da nossa biodiversidade, das nossas praias, e na busca incessante pela autoria desse crime ambiental”, concluiu.
O promotor Otto Almeida disse que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação para que a União entre imediatamente com o Plano Nacional de Contingenciamento, para alcançar medidas de prevenção e proteção. Segundo ele, as ações do MP são direcionadas à União e ao Ibama, pois são os responsáveis jurídicos pelo problema de ordem federal. “A União está se omitindo institucionalmente, pois não foram adotadas todas as medidas de sua competência e obrigação para resolver o problema”.
Otto Almeida lembrou que é preciso colocar as barreiras de contenção, prevenindo e mitigando o impacto para o meio ambiente. Ele disse que é preciso se preocupar com a segurança alimentar de comunidades de pescadores e marisqueiras e também ter atenção com os banhistas, fazendo o monitoramento das águas, para identificar se estão contaminadas.
O deputado Marcelino Galo elogiou a manifestação do Greenpeace na frente do Congresso Nacional, na quarta-feira (23), e saudou o representante da Ong internacional, Marcelo Laterman, que, entre outras queixas, fez questão de frisar que, “num momento de tragédia marinha”, o Governo Federal ainda leiloou reservas de petróleo que podem afetar o santuário de Abrolhos.
Em discurso contundente contra a indústria de petróleo e atividades que atingem o meio ambiente, o representante da Reserva Extrativa de Canavieiras, Carlinhos, disse que o aviso de um possível desastre foi dado há muito tempo, em diversas ocasiões e, como exemplo, questionou: “Há quanto tempo falamos contra a exploração de reservas de petróleo em Abrolhos?”. Ele garantiu que o maior prejudicado é o marisqueiro, o homem que vive da pesca, pois a inexistência do caranguejo significa a inexistência dessas pessoas.
Entre os presentes à audiência, representantes do grupo de Voluntários Guardiões do Litoral, da Defesa Civil, da Ong Gambá, dos professores Francisco Barros e Miguel Accioly, do instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia.
