Política

Legislativo sedia evento sobre notários e registradores

O Auditório Josaphat Marinho, do Legislativo baiano, abrigou, na tarde desta segunda-feira (8), um seminário regional da Câmara dos Deputados para discutir os desafios e estratégias dos cartórios, sobretudo o novo perfil do notário e registrador na contemporaneidade, com o avanço e uso das novas tecnologias. O evento, coordenado pelo deputado federal Zé Neto (PT), ocupou o Lado B da sala, respeitando todos os protocolos de segurança, como uso de máscaras, assentos alternados para promover o distanciamento social, bem como oferta de álcool em gel – medidas já incorporadas pela Casa desde o início da pandemia do novo coronavírus.

Zé Neto agradeceu ao deputado Robinson Almeida (PT) e ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), pela cessão do espaço, ideal para promover o seminário, realizado na modalidade presencial e virtual, através do Zoom, e transmitido, ao vivo, pela TV ALBA. Segundo Neto, a Bahia é o primeiro, representando o Nordeste, a sediar este seminário, que pretende reunir e debater informações para um novo marco legal do segmento – o parlamentar integra, no Congresso, o grupo de trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses. Além de notários e registradores, o evento auscultou também representantes de usuários, como despachantes e corretores de imóveis.

Em várias falas, a unanimidade de que o processo de privatização dos cartórios na Bahia, iniciado em 2012, após a Lei nº 12.352/2011, garantiu agilidade e inúmeras melhorias nos serviços prestados. Para Robinson Almeida, não tem como comparar o serviço de hoje com o que era ofertado ao cidadão no passado. “O desafio, como para todos os segmentos, é o de acompanhar as inovações tecnológicas desse novo mundo”, afirmou o petista, destacando que o perfil do usuário agora demanda mais agilidade, eficiência e transparência nos serviços notariais e de registro.

Segundo a procuradora Cristiane Guimarães, todas as atividades do Estado, enquanto arrecadador de receitas e fiscal dessas mesmas receitas, passam pela atividade cartorária. A arrecadação em protestos, na Bahia, segundo a magistrada, foi de R$ 220 milhões em 2020 e já registra R$ 430 milhões em 2021. “Essa é a atividade útil ao Estado, útil à sociedade. Quando se pensa em políticas públicas, se pensa em receitas para custear as políticas públicas”, defendeu Guimarães.

O seminário trouxe assuntos como certificação digital e assinaturas eletrônicas, como na palestra proferida virtualmente pelo presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal, Hércules Benício, com participação de Raynei Marinho, presidente do Instituto de Registro de Título e Pessoa Jurídica do Brasil (IRTDPJ) e Bernardo Chezzi, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM). O evento contou ainda, entre outros representantes, com a participação da defensora pública do Estado da Bahia Cristina Ulm; Rogério Portugal, presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR); professor da USP Andrey Duarte, vice-presidente do Colégio Notarial de São Paulo; Jorge Gama, presidente do Sindimóveis/BA; Jean Mallmann, oficial de registro de imóveis, títulos e documentos de Bom Jesus da Lapa; e Valdemir Sena, tabelião do 2º Tabelionato de Notas de Feira de Santana.

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