ITAPETINGA: VEREADOR É AFASTADO DE FORMA IRREGULAR POR “COLEGAS” DE CÂMARA

O episódio deixará uma marca negativa na história do Poder Legislativo de Itapetinga

O Vereador Diego Queiroz Rodrigues (PL), foi afastado de forma totalmente arbitrária de seu mandato por “colegas” de Câmara, em uma votação com placar de 9 votos a favor e 5 contra o afastamento do edil, isso após um placar de 10 votos contra 4 para que a denúncia contra o vereador fosse acatada para depois ser apreciada em plenário.

A culminância dos fatos ocorridos de ontem, foi depois de um desentendimento entre o Vereador Diga Diga e Moisés Prado. A suposta vitima entrou com pedido de cassação do mandato do edil na Câmara com base em imagens que foram obtidas sem uma ordem judicial e que foi entregue a blogueiros financiados pelo erário.

O vereador foi vítima de um golpe político rasteiro, sem qualquer compromisso e interesse com base em preceitos de correção e justiça. A investida contra o edil contou com participação direta do Prefeito Rodrigo Hagge, que tem interesse direto na cassação do mandato de Diga Diga.

Isso porque o Vereador se tornou uma verdadeira pedra no sapato do Prefeito, uma vez que o edil vem realizando com competência o ato de fiscalizar os atos do executivo, ação que faz parte de suas prerrogativas como representante da população no Legislativo Municipal.

A sessão de ontem foi um verdadeiro “show de horrores”, cheio de contradições e desrespeito as leis. Salientando que o edil teve seu direito constitucional cerceado, uma vez que foi impedido de utilizar a ampla defesa e o contraditório.

O afastamento do Vereador foi com base do Decreto-Lei nº 201/67, que diz: “O presidente da Câmara poderá afastar de suas funções o vereador acusado, desde que a denúncia for recebida pela maioria absoluta dos membros da Câmara, convocando o respectivo suplente, até o julgamento final”. Entretanto, este dispositivo não esta mais em vigor, uma vez que foi revogado há 22 anos pela Lei Federal 9.504/97.

Baseado nisto, o Vereador Diga Diga deve ser reconduzido ao cargo por meio de liminar após pedido impetrado na justiça. A assessoria jurídica do Vereador já iniciou este processo e a qualquer momento deve ser anunciado a decisão da justiça.