O deputado Hilton Coelho (PSOL), solicita diretrizes para elaborar Plano Estadual pela Primeira Infância da Bahia.

O deputado Hilton Coelho (PSOL) apresentou indicação, na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), solicitando ao governador Rui Costa para que encaminhe projeto à Casa Legislativa que institua diretrizes para a elaboração do Plano Estadual pela Primeira Infância da Bahia.

 

Segundo o deputado, o plano servirá como guia para atuação do Poder Público, da sociedade e das famílias, corresponsáveis na garantia das condições para o pleno desenvolvimento das crianças. “Vai ser também uma ferramenta de acompanhamento e controle dessa atuação, uma vez que irá dispor sobre metas e estratégias necessárias para a promoção de uma infância saudável para as crianças na Bahia”, justificou o parlamentar. 

 

Hilton salientou que a elaboração de Planos Estaduais pela Primeira Infância é uma das diretrizes estabelecidas pelo Marco Legal da Primeira Infância. O deputado explicou que se coloca a criança como prioridade no desenvolvimento de programas, na formação dos profissionais e na formulação de políticas públicas. 

 

“O investimento na primeira infância é uma medida socioeconômica necessária e de priorização incontestável. De modo que, o Plano Estadual pela Primeira Infância deve ser prioridade do governo e deve considerar a diversidade de vivências infantis no estado, devendo, portanto, ser elaborado com participação coletiva de diferentes atores do poder público e da sociedade, além de buscar incluir contribuições das próprias crianças, principais sujeitos da política em questão”, concluiu.