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ITAPETINGA: MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO PARA APURAR DENÚNCIA SOBRE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

A denúncia foi apresentada ao Ministério Público pelo Vereador Diego Rodrigues (Diga Diga) do PR.

O Ministério Público do Estado da Bahia, acatou a denúncia formulada e apresentada pelo Vereador Diga Diga do PR. O edil iniciou uma investigação mais aprofundada após ter se deslocado ao município de Simões Filho, para verificar se a empresa AJ – CONSTRUÇÕES, ADMINISTRAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA, estaria de fato sediada no endereço registrado no contrato de locação de veículos feito com a Prefeitura de Itapetinga, sob o número 009/2018 e 010/2018 decorrentes do Pregão Presencial nº 067/2017.

Na ocasião em que o Vereador esteve em Simões Filho, foi até o endereço citado no contrato sendo: Rua Vital Brasil nº 507, bairro Pitanguinha. Constatou que não havia ali, qualquer indício de que existia de fato atividades comerciais sendo realizadas no local, não havia sequer qualquer placa indicando a existência da empresa citada em funcionamento no endereço registrado no contrato de locação de veículos. Fato que foi registrado pelo Vereador em um vídeo veiculado em matéria publicada neste blog.

Uma vez que a denúncia apresentada pelo Vereador possui fartura em documentos que indicam que pode existir de fato irregularidades, O Ministério Público decidiu acatar o pedido e instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar a denúncia, oficializada através da publicação da PORTARIA 011/2019, datado de 10/04/2019, através do Promotor de Justiça, Gean Carlos Leão, especialista na área de Proteção do Patrimônio Público e Improbidade Administrativa.

Veja abaixo trecho da decisão proferida pelo MP baiano:

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