Política

Federação Emancipalista apresenta demandas na Comissão de Assuntos Territoriais da ALBA

A Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação ouviu, na manhã desta quarta-feira (19), o pleito da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista do Estado da Bahia (FADDEB). Segundo o presidente José Crescêncio da Cruz, há 28 distritos na Bahia que querem a emancipação política e administrativa para, assim, se transformarem em municípios. “Queremos eleger nossos prefeitos em 2024”, declarou.

A Federação também quer que a Assembleia Legislativa patrocine e realize os estudos de viabilidade socioeconômica destas localidades. Na próxima terça-feira, representantes da FADDEB e da Comissão de Assuntos Territoriais tratará deste assunto com o presidente Adolfo Menezes (PSD).

Dos 28 distritos que pleiteiam a emancipação, 22 têm “reais condições”, afirmou Crescêncio da Cruz, e sete entram na lista das prioridades: Abrantes (Camaçari), Itamotinga (Juazeiro), Pilar (Jaguarari), Salobro (Canarana), Santana do Sobrado (Casa Nova), Taboquinhas (Itacaré) e Ibitira (Rio do Antônio). Segundo os representantes destas localidades, há distritos que esperam pela emancipação há 40 anos, como é o caso de Abrantes, no município de Camaçari.

Além do diagnóstico de viabilidade socioeconômica, é necessária a realização de plebiscito municipal, etapas que precisam ser cumpridas até que o Legislativo possa votar pela emancipação dos distritos. Seus representantes declararam hoje que as localidades têm condições para serem municípios.

É o caso de Itamotinga, distante 72 quilômetros da sede de Juazeiro. Luiz Cláudio Oliveira, que representou a localidade na reunião, garantiu que lá existe uma população superior a 20 mil habitantes (a legislação exige 8 mil); há oito mil eleitores, oito mil hectares de terras irrigadas e o distrito ainda abriga uma unidade da mineradora Caraíba, o que emprestaria à localidade as condições para a emancipação.

Entretanto, ponderou Fábio Sampaio, da equipe SEI/IBGE que assessora a Comissão de Assuntos Territoriais, é necessária a análise criteriosa de alguns parâmetros, como a localização geográfica do distrito emancipacionista que não pode, ao ser desmembrado, provocar descontinuidade do território do município mãe. A questão demográfica pode também ser um complicador, uma vez que o último censo realizado no Brasil data de 2010.

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