Deputado Jurailton sugere criação de Banco de Milhas para apoiar atletas e paratletas baianos

O deputado Jurailton Santos (Republicanos) apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que dispõe sobre a conversão de milhas e outros benefícios decorrentes da aquisição de passagens aéreas, adquiridas com recursos públicos do Poder Legislativo e do Poder Executivo, para todos os atletas e paratletas do Estado da Bahia.

 

Na conversão das “milhagens”, explica o parlamentar, terão direito ao uso das passagens aéreas os atletas ou paratletas devidamente cadastrados em suas agremiações, federações e/ou confederações esportivas que necessitem das mesmas para participar de competições esportivas oficiais, promovidas por federações e/ou confederações, que venham a representar o Estado da Bahia, tanto em competições estaduais, nacionais ou internacionais. Faz jus à passagem aérea o beneficiário que esteja previamente cadastrado perante a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), ou órgão que se assemelhe.

 

O deputado determina também que o ente público poderá criar “Banco de Registro de Milhagens”, onde serão mantidos os registros de créditos destas milhas, visando assim a distribuição delas aos atletas e paratletas que cumprirem os requisitos elencados nesta lei.

 

Em um dos artigos do PL, ressalta-se que o benefício contempla também a equipe técnica dos atletas e paratletas, ficando vedada a sua extensão a qualquer dirigente das agremiações desportivas, independentemente do propósito a que se proponha.

 

 

O documento estabelece ainda que no prazo de 30 (trinta) dias, após o gozo do benefício, o atleta ou paratleta deverá prestar contas ao órgão de controle, apresentando documento oficial que comprove sua inscrição e participação no evento. “Objetivando viabilizar a aplicação desta legislação, os agentes e servidores estaduais, que voarem às expensas do Estado, deverão encaminhar aos órgãos competentes, no prazo de 30 (trinta) dias após a prestação de contas relativa às diárias de viagens, os comprovantes de créditos das milhas obtidas em face dos deslocamentos, mediante a apresentação de cópia do bilhete de embarque, quando emitido pela companhia aérea que prestou os serviços custeados pelo erário”, esclarece o deputado.

 

 

Ao justificar sua iniciativa, o vice-presidente da Comissão Especial da Promoção da Igualdade da ALBA argumenta que as passagens aéreas, adquiridas pelos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo, para utilização em serviço, tendem a produzir as chamadas “milhas”, consistindo em programas de pontos que geram vantagens, tais como a aquisição de novas passagens de forma gratuita. Ele salienta, porém, que esses programas de pontos muitas vezes são convertidos em favor do servidor, ou são perdidos.

 

Diante desta situação, frisa o parlamentar, com a finalidade de incentivar o esporte na Bahia, elaboramos a presente proposição, como uma nova forma de auxiliar os atletas e paratletas baianos, criando um “Banco de Milhas” que serão convertidas em favor destes desportistas. Para o legislador, o talento dos atletas baianos é indiscutível, bastando apenas olhar os resultados nas últimas Olimpíadas de Tóquio-2021, quando brilharam os pugilistas Hebert Conceição e Bia Ferreira, o canoísta Isaque Queiroz, a nadadora Ana Marcela e o jogador de futebol Daniel Alves. Contudo, diversos desportistas experimentam dificuldades, principalmente financeiras, para garantir sua participação em competições estaduais, nacionais e internacionais, situação que gera um desestímulo para os competidores, que chegam a abandonar as suas carreiras devido à falta de apoio do Poder Público.

 

“Pensando nisso, sugerimos a criação deste ‘Banco de Milhas’ como forma de apoiar os nossos atletas e paratletas, facilitando o deslocamento, possibilitando a participação dos mesmos em competições e trazendo ainda mais sucesso e representatividade ao nosso Estado”, encerrou Jurailton Santos.