Política

Deputado Angelo Almeida pede inclusão de conselheiros tutelares no grupo prioritário da vacinação

O parlamentar fez indicação ao governador e enviou ofícios ao secretário de Saúde e à presidente do Cosems-BA

Presidente da Comissão Especial para Avaliação dos Impactos da Pandemia da Covid-19 da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o deputado estadual Angelo Almeida (PSB) solicitou a inclusão dos conselheiros tutelares do Estado no grupo prioritário para imunização contra o coronavírus. O parlamentar fez a indicação ao governador Rui Costa e também enviou ofícios ao secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e à presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems-BA), Stela Souza. A iniciativa atendeu ao pleito de representantes dos Conselhos Tutelares de Feira de Santana apresentado em reunião com o deputado.

“É importante salientar que estamos falando de pelo menos dois mil conselheiros. A inclusão deles na lista de prioridades para vacinação é essencial, porque esses profissionais estão exercendo suas atividades com normalidade, inclusive em plantão de 24 horas, onde atendem denúncias, reivindicações, reclamações e solicitações realizadas na proteção de crianças e adolescentes, bem como dos familiares e comunidade em geral”, explica Angelo.

O deputado lembra também que os conselheiros tutelares têm atividades rotineiras de visitas em residências, hospital, Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e delegacias, o que os expõe a constante risco de contágio.

O Art. 227 da Constituição Brasileira diz que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação e, dentre outros, colocá-los a salvo de toda forma de negligência. Nesse contexto, reforça o parlamentar, o atendimento do presente pleito se faz justo e necessário, por se tratar de profissionais na linha de frente do enfrentamento à violência.

No ofício enviado ao secretário de saúde, Angelo solicitou ainda que a demanda fosse apresentada na Comissão Intergestores Bipartite, para avaliação e discussão da mesma.

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