Política

Comissão de Cultura aprova projeto que declara Anísio Teixeira patrono da educação pública brasileira

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13/04) relatório da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ao Projeto de Lei nº 1.133, de 2015, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que declara Anísio Teixeira patrono da educação pública brasileira. O voto da relatora contou apenas com uma emenda de texto: originalmente, a proposição previa declarar Anísio Teixeira “patrono da escola pública” e o parecer propôs “patrono da educação pública”. O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Como tem tramitação conclusiva nas Comissões, se aprovado segue para votação no Senado.

Na defesa do projeto, Lídice lembrou que tanto Paulo Freire – patrono da educação brasileira – como Anísio Teixeira, agora lembrado como patrono da Escola Pública Brasileira, são dois educadores brasileiros reconhecidos internacionalmente por sua obra e ações, e que integram a galeria dos pensadores da educação indicados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Anísio Teixeira fez parte de uma geração de intelectuais cuja preocupação maior, na primeira metade do século XX, foi organizar a Nação e forjar o povo por meio de uma cultura que procurasse assegurar sua unidade pela instrução pública, pela reforma do ensino e pela construção de um ambiente intelectual e cultural a partir da universidade. “Ele foi um dos mais ilustres signatários do Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova”, lembrou Lídice.

Na justificativa da proposta, Alice Portugal destaca que a iniciativa pretende homenagear um dos maiores educadores do Brasil, idealizador das mais significativas mudanças na educação brasileira do século XX. “Anísio Spínola Teixeira defendeu, como nenhum outro, a democratização do ensino e a escola para todos – pública, gratuita e de qualidade”.

Nascido em Caetité, na Bahia, em 12 de julho de 1900, e falecido no Rio de Janeiro, em março de 1971, Anísio era filho de Anna Spínola Teixeira e Deocleciano Pires Teixeira. Sua formação básica iniciou-se em Caetité, no Instituto São Luís Gonzaga, continuando em Salvador, no Colégio Antônio Vieira, ambas instituições católicas jesuítas. Em seguida, o jovem baiano cursou a Faculdade de Direito da Universidade do Rio de Janeiro, formando-se em 1922. Em 1929, nos Estados Unidos, obteve o título de Master of Arts, pelo Teachers College, da Universidade de Colúmbia. Nessa instituição, foi aluno do filósofo norte-americano John Dewey, cujas ideias pedagógicas o influenciaram profundamente.

Como defensor da educação pública e de qualidade para todos, promoveu relevantes reformas educacionais, construiu escolas e bibliotecas, estimulou a qualificação docente e a pesquisa na área da educação, modernizou a educação brasileira em todos os sentidos e contribuiu diretamente para a construção da Universidade do Distrito Federal (1935) e da Universidade de Brasília (1961), dois marcos da renovação da universidade brasileira. Nas palavras do próprio Anísio Teixeira, “só existirá democracia no Brasil no dia em que se montar no País a máquina que prepara as democracias. Essa máquina é a da escola pública ”.

Segundo Florestan Fernandes, Anísio Teixeira foi um “educador militante”, que “compreendeu que a revolução brasileira tinha de resgatar a educação. Tinha de ser, principalmente, uma revolução da educação. Portanto, é na esfera prática, na ação cotidiana do educador que nós encontramos a encarnação mais viva e mais alta do defensor da escola pública. Defender a escola pública não consiste em fazer discurso, consiste em abrir novos caminhos para atingir outros fins. E ele palmilhou todos esses caminhos, na medida de seu alcance, e deixou atrás de si, apesar de todas as limitações das descontinuidades da sociedade brasileira, um legado rico, que até hoje está vivo (…)”.

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