TRE-BA pune Acm Neto por usar Prefeitura para fazer campanha

Em mais uma demonstração da dificuldade que o candidato Acm Neto tem de separar o que é público do que é privado, a Justiça Eleitoral da Bahia expediu liminar, neste sábado (22), para retirar do ar peças publicitárias de sua campanha eleitoral que utilizam trechos produzidos pela comunicação da atual Prefeitura de Salvador – oriundos, portanto, de verbas públicas. Além disso, salienta a sentença, esses trechos também são utilizados pela publicidade da atual administração municipal, fazendo confundir o eleitor, como se os atos da atual gestão fossem os mesmos feitos pelo ex-prefeito.

“A propaganda eleitoral do candidato (Acm Neto) faz uso das imagens como se fossem por ele produzidas, sem dar o devido crédito para a administração pública municipal, que, certamente, utilizou recursos públicos para a realização da publicidade”, diz a decisão, assinada pela juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens.

“As imagens aludem, em ambas as inserções televisivas, aos feitos do candidato e aos do atual prefeito de Salvador, como se fossem os mesmos atos de gestão”, avalia a juíza. “Nesta perspectiva, tudo indica que a identidade das imagens usadas em ambas as propagandas favorece o candidato, pois possui aptidão para fazer o eleitor acreditar tratar-se a publicidade institucional de propaganda eleitoral do candidato representado.”

A juíza determinou a suspensão, pela campanha de Neto, da exibição das peças publicitárias, “sob pena de multa diária de R$ 2.000 por cada propaganda irregular veiculada”. A sentença também determinou que as emissoras de televisão sejam informadas da decisão, “para ciência e devido cumprimento”.

Decisão (26)