Assembleia discute violência política de gênero e comemora aniversário da PEM

Uma audiência sobre violência política de gênero mobilizou, nesta terça-feira (10), na Casa Legislativa, as deputadas da ALBA, prefeitas e vereadoras de diversos municípios e representantes do Judiciário e do Executivo. No evento, proposto pela titular da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), deputada Fabíola Mansur (PSB), e pela comandante da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Neusa Cadore, comemorou-se o primeiro ano de atividades da PEM e foi assinado o protocolo de cooperação entre as instituições e órgãos presentes.

 

A audiência, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aberta pelo presidente do colegiado, deputado Robinson Almeida (PT), que registrou sua solidariedade à causa. Segundo o petista, no processo eleitoral, as mulheres, enfrentam o preconceito de uma sociedade machista que não admite que o poder seja exercido por elas. “E nós assistimos a um show de horrores movido por preconceitos, violência física, psicológica, exposição das mulheres. Essa situação tem que ser enfrentada, denunciada e cobrada das nossas instituições e autoridades, para que atuem com o rigor da lei com esses infratores, porque a companhia predileta da violência é a impunidade”, colocou.

 

REPRESENTATIVIDADE

 

Em seguida, Fabíola Mansur lamentou a baixa representatividade feminina nos espaços de poder no Brasil e na Bahia, apontando para os números no Congresso Nacional, sendo somente 14 senadoras e 91 deputadas federais. Na ALBA, oficialmente nove parlamentares. “É uma história de exclusão, na medida em que as leis são feitas majoritariamente por homens, não temos como fazer um ambiente favorável de participação das mulheres na política, e mesmo as poucas que conseguem entrar são vítimas de violência”, denunciou.

 

A parlamentar prestou contas das atividades da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) em seu primeiro ano de instalação. O órgão vem oferecendo atendimentos presenciais e online a mulheres em situação de violência, por uma equipe multiprofissional, com total sigilo e suporte jurídico, psicológico e social. Foram 133 atendimentos com a assistente social, 93 de orientação jurídica, e 156 acolhimentos na área de psicologia, totalizando 382 atendimentos.

A secretária de Políticas para as Mulheres pontuou os múltiplos casos de violência sofridos pelas brasileiras, entre eles o assédio sexual no mercado de trabalho, relatado por mais de 50% de mulheres, a violência doméstica no Brasil, tirando a vida de quatro mulheres por dia, e o estupro vitimando uma mulher a cada seis minutos.

 

Na opinião de Neusa Cadore, a primeira violência é a sub-representação do gênero nos espaços de poder. “O resultado eleitoral mostra que na Bahia estamos com 82 municípios baianos sem uma mulher na câmara de vereadores. Hoje, entre prefeitas e vice-prefeitas, 60% das mulheres relatam sofrer violência política de gênero. Violência política de gênero é violência contra a democracia. Merece mobilização para mudar o quadro”, opinou.

 

Com a finalidade de monitorar os casos de violência política de gênero na Bahia, Cadore informou que foi criado um Grupo de Trabalho Interinstitucional, envolvendo SPM, SSP, Sepromi, Seades, Ouvidoria, Serin e Secom. “São formas de lutas e resistência, solidariedade com as mulheres e responsabilidade política, porque o que está em jogo no país é a democracia”, afirmou.

 

Neusa Cadore ressaltou a importância da Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa, na luta contra a naturalização da violência. “Não vamos aceitar que as mulheres desanimem, nem desistam”, garantiu.

A presidente da Comissão de Direitos da Mulher, deputada Soane Galvão (PSB), também lamentou os altos índices de violência e sugeriu a participação dos homens no debate. “É preciso que os deputados estejam presentes para saber quais são os tipos de violência que nos acometem todos os dias”, explicou.

 

Representando a Procuradoria Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão também colocou que o tema está no rol de prioridades do Ministério Público, inclusive com criação de um grupo para o monitoramento das questões de violência política de gênero, “e dos diversos temas vinculados como a participação da mulher na política, podendo se sentir confortável ao aspirar e exercer um cargo político”, informou.

 

Para o procurador, o movimento inicial no sentido de fomentar e educar as mulheres na identificação da violência. “Há um sub-registro, as mulheres não se sentem confortáveis, nem estimuladas, institucionalmente inclusive, a noticiarem fatos que devem gerar as consequências jurídicas cabíveis para aqueles que praticam esse tipo de ação perniciosa”, admitiu.

 

COALIZÃO

 

A coalizão de esforços e o fortalecimento do canal de denúncia foram propostos pela delegada-geral de Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito. Segundo ela, 82 % das mulheres já foram vítimas em razão da sua atividade legislativa. “A crítica ao masculino, no exercício de um mandato eleitoral, não é em relação a sua honra ou dignidade. Com a mulher, ataca-se sua honra subjetiva, e isso as desestimula”, afirmou.

 

Em relação ao termo de cooperação, a delegada afirmou o compromisso da Polícia Civil com o processo de capacitação contínua dos servidores para o atendimento aos casos de violência política de gênero, “para que eles saibam que não é um processo comum e que precisa celeridade”.

 

INCLUSÃO

 

Entre as vereadoras que sofreram agressão por adversários políticos, Juci Cardoso, de Alagoinhas, sugeriu incluir o fator racial no movimento. “É violência política de gênero e raça, porque somos nós as mulheres negras, e os dados, a disposição dos anuários das entidades que pesquisam, mostram que mais de 80% das mulheres e das parlamentares negras tiveram que deixar de cumprir suas agendas por conta da segurança”, denunciou.

 

A sugestão da vereadora foi incluída nos encaminhamentos, assim como outras levantadas na audiência, como a parceria com a Polícia Civil para capacitar delegados, investigadores e escrivães no acolhimento às denúncias de violência política de gênero; abordar, também, a violência contra LGBTQI+; realizar um curso virtual sobre as violências dos algoritmos e inteligência artificial; acessar verba do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, fazer outro workshop para dar mais espaço para as mulheres que não puderam falar; pedir que os partidos políticos sejam pautados no tema.

Decidiu-se, também, por buscar o Judiciário com mais frequência. “Já é uma dificuldade uma denúncia, colher provas, se o Judiciário não tiver essa sensibilidade, teremos muito mais arquivamentos e desistência que agressores punidos”, concluiu Fabíola.

 

MESA

 

Além do presidente da CCJ, deputado Robinson Almeida (PT), e das proponentes da audiência, compuseram a mesa a presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, deputada Soane Galvão (PSB); as deputadas Fátima Nunes (PT) e Ludmilla Fiscina (PV); a procuradora-adjunta da procuradoria especial da Casa, deputada Cláudia Oliveira (PSD); a delegada-geral de Polícia Civil da Bahia, Heloísa Brito; o representante da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Nelson Gaspar; o procurador regional eleitoral auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão; a defensora pública coordenadora do Núcleo de Atuação Estratégica da Defensoria Pública, Cristina Ulm Ferreira; e a professora Bárbara Coelho, do Instituto de Ciências da Informação da Ufba e dirigente da Apub-Sindicato.