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Ameaça recorrente à democracia nos estados precisa ser combatida e punida

Globalmente, o escândalo mais recente dos grampos foi o identificado pelo Pegasus, sistema que espionou jornalistas, ativistas e advogados, em várias partes do mundo. Trata-se de um software desenvolvido por uma sociedade israelense, de acordo com uma investigação publicada em 18 de julho por um consórcio de veículos de comunicação. O tal programa da empresa NSO Group permite, se introduzido em um smartphone, capturar fotos, contatos e até mesmo escutar as ligações realizadas pelo proprietário. A informação foi do site de notícias UOL. 

No nordeste do país mais um agravante: além dos grampos e perseguições, ações da milícia, segundo fonte de jornalistas investigativos, instituições ligadas às atividades da segurança pública e pesquisas. Ações de recrutamento de grupos de militares da reserva, policiais afastados e até ex-presidiários, com o propósito paramilitar, grupo de extermínio com um braço junto a políticos tradicionais do nordeste e até traficante de drogas. 

Alertamos e viemos denunciar sobre a urgência em combater o crescimento acelerado de grupos milicianos em território baiano, com ações de fiscalização das atuações das polícias e corregedorias de polícias. Os estados do nordeste estão em perigo constante tendo como foco as eleições de 2022, com o propósito de desgastar os governadores e os governos perante a sociedade, bem como a ascensão financeira de tais grupos. 

Veja o que relata o livro “A República das Milícias”, de Bruno Paes Manso. “Policiais e vigilantes se organizaram em todo o Brasil. No Rio de Janeiro e no Espírito Santo, foi criada a Scuderie Le Cocq, em homenagem ao detetive Milton Le Cocq, morto em ação em 1964. Já em São Paulo, nos anos 1980, grupos de justiceiros começaram a agir. Em diversas regiões do país, formaram-se batalhões especiais de polícia que exibiam caveiras como símbolo de sua coragem e letalidade no combate aos traficantes de drogas que estavam se armando e controlando territórios. Tais grupos passaram a travar disputas entre si, na tentativa de cumprir em suas áreas de atuação o papel que o Estado brasileiro não parecia capaz, (ausência do Estado), que seria o de garantir, pelo monopólio legítimo da força, a formação de uma autoridade que impusesse a todos o respeito às regras locais”, diz em trechos no livro. 

Só este ano foram presos vários integrantes das forças de segurança, associados com crimes organizado e paramilitar na Bahia, fato constatado através de estatísticas, por órgãos diversos, em contato com jornalistas e pesquisadores da Segurança Pública no Estado. 

Alianças informais entre paramilitares, policiais, porteiros de prédios e condomínios, seguranças e vigilantes, até “flanelinha”, nome dado aos guardadores de carro, vai além do dinheiro que proporciona aos integrantes de milicianos. Perseguições e ameaças, sejam no local de trabalho, espaço de lazer, e em toda parte, a prática miliciana vem sendo enraizada na sociedade, e são chamadas de “Comando Azul”, em referência à cor dos uniformes da Polícia Militar, em vários estados do país e, em especial, no Rio de Janeiro.

Em outra parte do livro “A República das Milícias”, Bruno Paes Manso conta que o Queiroz e Adriano da Nóbrega, apontados como principais mentores da milícia, na exportação deste modelo apara as cidades do Nordeste, se conheceram em 2003, no 18o Batalhão. Anos depois, em 2007, Queiroz se tornou o faz-tudo do gabinete do deputado Flávio Bolsonaro. Já Adriano da Nóbrega foi protegido pela família Bolsonaro durante anos, com parentes empregados no gabinete de Flávio, mesmo durante o período em que mergulharia no crime do Rio para se tornar um dos criminosos mais violentos da cena local, conta no livro. 

“Ao lado da polícia, também desempenham papel central nessa narrativa em defesa de uma ordem violenta as “Forças Armadas”. Desde a redemocratização, em 1985, alguns grupos militares se ressentiram da perda de protagonismo e se uniram em torno de ideais que só vieram à tona depois da eleição de Bolsonaro em 2018″. “Durante anos, esses movimentos ficaram longe do debate público, com as instituições, a imprensa e os políticos praticamente alheios, como se a democracia, reconquistada a duras penas com a Nova República, pudesse se perpetuar por inércia, sem que fossem necessários cuidados e ajustes. Durante quase três décadas, a situação parecia estável. A inflação foi controlada, a moeda se estabilizou e o Brasil voltou a crescer, com diminuição da pobreza e expansão de serviços públicos na saúde e educação”. 

Nos tempos atuais, com acesso fácil à internet, divulgação de informações falsas e ou importantes a todo momento, sejam nas redes sociais ou simples conversa de esquina, manter a privacidade e a segurança tem sido tarefa difícil, principalmente por perseguição, tanto de modo virtual, quanto na vida real. 

O advogado especializado em cobrança e direito do consumidor, Afonso Morais, traz à luz o que é o “Stalking”, termo que vem do inglês, como “o ato de perseguir alguém, de forma persistente e contumaz. E isso se dá quando uma pessoa cria uma obsessão por outra, e passa a persegui-la, seja presencialmente, seja online, seja em um condomínio, no trabalho ou em qualquer lugar”, diz o advogado. 

Diante do aumento de ocorrências e denúncias, registradas, entrou em vigor no dia 31 de março, a Lei nº 14.132/21. A lei muda o status da perseguição, da contravenção penal para crime, incluindo o artigo 147-A ao Código Penal, sendo punido esse crime com reclusão de 6 meses a 2 anos, mais multa a ser fixada pelo Juiz. A pena pode aumentar, caso o delito seja cometido contra criança, adolescente, idoso, mulheres, ou quando é executado por duas ou mais pessoas.

“Perceba ainda que em variações situações de stalking o autor é conhecido da vítima. Pode ser um parceiro, ex-parceiro, colega de trabalho, mas o autor também pode ser um desconhecido, que por qualquer razão, desenvolveu algum tipo de amor platônico pela vítima, como no caso da atriz Anna Hickmann, que ganhou repercussão nacional”, diz o advogado. 

Pessoas de diversos níveis da sociedade vêm praticando tal crime, com participação e informação do vigilante de rua, nos restaurantes, bares, condomínios de residência, etc, em aliança com milicianos, traficantes e policiais. Na maioria das vezes, o crime de “stalker” se esconde através de perfis falsos com a intenção de perseguir pessoas na internet, também ocorre em condomínios, por moradores, colaboradores e, em muitos casos, o próprio síndico. As perseguições ocorrem das mais variadas formas, em alguns casos, gerando transtornos psicológicos nas pessoas perseguidas. Procurar um advogado, se faz necessário para auxiliar em pedido de medidas protetivas de urgência, esclarece Afonso Moraes. 

Não só jornalistas e ativistas estão sendo perseguidos, pessoas de bem e principalmente, pobres, negros e mulheres. Por que será?

Em 2020, de acordo com dados da Federação Nacional de Jornalistas, foram 428 ataques verbais e ameaças direcionadas a jornalistas e 41% destes partiu do próprio presidente da República Jair Bolsonaro. Rede de mentirosos e criminosos em todo o país, não esquecendo da região Nordeste, com este modelo de atividades paramilitar e miliciana, de olho nas eleições de 2022, na popularidade da esquerda e do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.   

Depois da audiência pública ocorrida no dia 19 de julho, na Câmara Municipal de Salvador, através da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia Makota Valdina, com representantes de classe, para discutir a crescente violência contra os profissionais de imprensa e suas consequências para a democracia brasileira, temos a esperança que o poder público abra os olhos para tais crimes relatados, sejam os de perseguições, grupos de extermínio, praticados por paramilitar e milícia contra a sociedade. Com o compromisso de ser dado continuidade, o relatório da audiência a ser formulado com as opiniões e proposições apresentadas pelos debatedores, serem compartilhada com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado, conforme informou a vereadora Marta Rodrigues, do PT da capital baiana.

O documento também deverá ser enviado ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça da Bahia, reforçando, com isso, a carta já encaminhada ao governador do Estado e ao secretário da Segurança Pública da Bahia pelo jornalista Fábio Costa Pinto. Em contato por telefone, o governo baiano informa que estão sendo tomadas medidas e investigações em andamento para atender em resposta a sociedade.  

Como se não bastasse, depois das publicações relatando os casos na imprensa nacional e estadual, venho sofrendo intimidações, na tentativa de me calar e gerar constrangimento junto a ABI, minha casa. “Represália e censura? Não iremos desistir”. A mais recente, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), estaria monitorando alguns jornalistas e ativistas na Bahia. Isso é muito grave. 

Fábio Costa Pinto é jornalista de profissão, sócio efetivo da Associação Brasileira de Imprensa – ABI, formado pela ESPM do Rio de Janeiro, Gestor de Negócios Turísticos pela Universidade Olga Metting e estudante do curso de Direito, com MBA em Mídia e Comunicação Integrada pela FTE/UniRedeBahia.

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