Política

ALBA conclui votação do Orçamento 2022 e aprova reajuste do funcionalismo

A Assembleia Legislativa concluiu, nesta quarta-feira (22), a votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Orçamentária Anual da Bahia (PLOA), referente ao ano de 2022, e aprovou o reajuste linear de 4% para todo o funcionalismo público estadual, incluindo servidores ativos, aposentados e pensionistas do Estado, bem como alteração nos valores de contribuição dos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). 

A bancada de oposição e o deputado Hilton Coelho (PSOL) registraram voto contrário ao Orçamento, e favorável aos reajustes, porém com ressalvas e críticas, justificando que a proposta não acompanha as perdas salariais dos últimos sete anos. Quanto à nova tabela do Planserv, o presidente da ALBA, Adolfo Menezes (PSD), registrou os votos contrários dos deputados Capitão Alden (PSL), José de Arimateia (Republicanos), Soldado Prisco (PSC), Carlos Geilson (PSDB) e Hilton Coelho.

Com requerimentos de urgência aprovados na sessão da segunda-feira (20), os projetos de leis de reajuste salarial das diversas categorias previam, em princípio, a concessão dos benefícios a partir de abril do ano que vem. Porém, antes da votação, o líder do governo, deputado Rosemberg Pinto (PT), anunciou que o governador Rui Costa autorizou os relatores a antecipar para 1º de março, contemplando reivindicação feita pelos segmentos em reuniões com os deputados. Segundo Rosemberg, “a antecipação representará um incremento na economia baiana em torno de R$ 150 milhões no mês de março”.

A peça orçamentária para o próximo ano, conforme estima o PL nº 24.313/2021, alcança o montante de R$ 52,6 bilhões, um crescimento de 6,5% em relação ao orçamento executado em 2021. Sua composição é representada pelos orçamentos fiscal, com R$ 34,7 bilhões, e o da seguridade social, com R$ 16,9 bilhões, além de R$ 1 bilhão referente ao orçamento de investimento das empresas, integrado pelas estatais não dependentes. A área social é privilegiada com 61,3% do total de recursos (R$ 31,6 bi), sendo 15,1% ao setor da saúde, 13,2% para a educação, e 9,9% para a segurança pública. Além disso, a Previdência Social será responsável pela destinação de outros 16,6%. Em seu parecer favorável, o deputado Diego Coronel (PSD) apresentou 40 emendas ao texto final.

Por acordo de lideranças, também foi dispensada a formalidade para incluir na pauta outros quatro projetos do Executivo, aprovados tanto no âmbito das comissões, quanto no plenário. O PL nº 24.441/2021 institui a Bolsa Revalida Bahia, um auxílio destinado a professores e servidores das universidades públicas estaduais que atuam, em caráter eventual, nos programas de revalidação de diplomas de graduação em Medicina expedidos por instituições estrangeiras de Educação Superior. O PL nº 24.442/2021 altera a Lei nº 7.014/1996, que trata do ICMS, para adequá-la às modificações introduzidas em nível federal, a fim de evitar perdas na arrecadação para o Estado e municípios.

Já os PLs nº 24.428/2021 e 24.429/2021 alcançam os servidores do fisco baiano. O primeiro altera a Lei nº 7.800/2001 para reajustar o limite máximo individual bruto do Prêmio por Desempenho Fazendário, com vigência a partir de 1º de abril de 2022, objetivando “estimular e remunerar seus aumentos de produtividade que impliquem superação de metas de arrecadação tributária e de outros indicadores de desempenho previamente estabelecidos”. A segunda proposta autoriza, em caráter excepcional, até 31 de dezembro de 2026, a conversão em pecúnia das licenças-prêmio adquiridas pelos servidores do Grupo Ocupacional Fisco. 

A ALBA autorizou ainda o Estado a alienar, através de leilão, bem imóvel localizado no bairro do Canela, em Salvador. O PL nº 24.427/2021 descreve a propriedade do Estado como Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cesat), Centro de Estudos e Terapia do Abuso de Drogas (Cetad), Defensoria Pública do Estado da Bahia e Sede do Conselho Estadual de Cultura da Bahia. Pelo texto da proposta, os recursos arrecadados no leilão “serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”. A proposta teve o voto contrário do deputado Hilton Coelho.

Além dessas propostas do Executivo, os legisladores também aprovaram o projeto de lei da Mesa Diretora da Casa (24.439/2021), que aumenta em 4% os subsídios do governador, do vice-governador e secretários estaduais, e projetos da lavra dos próprios deputados, entre elas uma PEC (nº 162/2021), de autoria do deputado Vitor Bonfim (PL), que “impede o recebimento, por membros do Poder Legislativo, de indenização por motivo de convocação para comparecimento em sessão extraordinária”.

O PL n º 24.430/2021, outro oriundo do Poder Executivo, alterou a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras de agente penitenciário, delegado de Polícia Civil, escrivão, de investigador, de perito técnico, de perito criminal, perito médico legista, perito odonto-legal, assim como o soldo dos postos e das graduações da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. O PL 24.431/2021, texto também do governo estadual e aprovado pelo Parlamento, modificou a estrutura remuneratória dos servidores das carreiras dos grupos ocupacionais artes e cultura, técnico administrativo, técnico específico e serviços de apoio técnico-administrativo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A proposta de nº 24.425/2021, do Poder Executivo, reajustou a remuneração de professores das universidades estaduais. De mesma origem, o PL n º 24.432/2021 reajustou os salários dos servidores da saúde. O texto de nº 24.433/2021 estabeleceu o reajuste dos vencimentos, subsídios, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da administração direta, autárquica e fundacional do Estado. Em seguida, os parlamentares aprovaram a matéria n º 24.424/2021, que altera a Lei nº 9.528, de 22 de junho de 2005, ajustando a tabela do Planserv.

Na lista de proposições apresentadas por parlamentares, o PL nº 24.225/2021, do deputado Rosemberg Pinto, foi aprovado pelos legisladores. O texto trata da punição a gestores públicos no âmbito de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). De autoria do deputado Samuel Júnior (PDT), a matéria nº 22.259/2017 também foi apreciada pelo plenário. Ela determina que os centros de formação de condutores se adequem para preparar motoristas com necessidades especiais. O PL nº 21.365/2015, do deputado Alex da Piatã (PSD), dispõe sobre a disponibilização de informações sobre partida e chegada de ônibus nos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros, em todo o estado da Bahia.

O Projeto de Lei nº 23.606/2019, do deputado Eduardo Salles (PP), versa sobre a produção e a comercialização de queijos e outros produtos lácteos artesanais da Bahia. A proposição nº 24.122/2021, apresentada pelo deputado Tiago Correia (PSDB), estabelece a obrigatoriedade do monitoramento e controle de moscas-das-frutas, por produtores rurais que cultivem pomares de culturas hospedeiras de importância econômica na Bahia.

Confira, a seguir, a lista de proposições aprovadas relacionadas a utilidades públicas, comendas, datas comemorativas, entre outras:

UTILIDADES PÚBLICAS

Nº da proposição

Autoria

Ementa

24.330/2021

Bobô (PC do B)

Declara de utilidade pública estadual o Centro Espirita Beneficente União do Vegetal – Núcleo Sultão das Matas, em Salvador

24.354/2021

Eduardo Salles (PP)

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares de Lençóis Belga Dois, no município de Uma

24.355/2021

Carlos Geilson (PSDB)

Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Região da Serra da Jacutinga (Apruserja), em Itacaré

24.356/2021

Fabíola Mansur (PSB)

Declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Muleki e Tu, em Cachoeira

24.357/2021

Neusa Lula Cadore (PT)

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Nossa Senhora das Dores, em Mairi

24.358/2021

Fabíola Mansur (PSB)

Declara de utilidade pública o Educandário Paroquial a Jesus por Maria, em Cachoeira

24.376/2021

Robinson Almeida Lula (PT)

Declara de utilidade pública o Centro de Desenvolvimento Comunitário José Gregório de Araújo (Cendesc), em de Feira de Santana

24.385/2021

Robinson Almeida Lula (PT)

Declara de utilidade pública a Academia Feirense de Letras, em Feira de Santana/BA

24.386/2021

Marcelinho Veiga (PSB)

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Itanhém e Região, em Itanhém

24.395/2021

Niltinho (PP)

Declara de utilidade pública da Associação Recanto dos Animais em Perigo

24.396/2021

José de Arimateia (Republicanos)

Declara de utilidade pública a Associação SOS com Cristo, em Feira de Santana

24.397/2021

Fabíola Mansur (PSB)

Declara de utilidade pública a Associação de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (Apics), em Livramento de Nossa Senhora

24.403/2021

Adolfo Menezes (PSD)

Declara de utilidade pública o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (Nacci), em Salvador

24.404/2021

Adolfo Menezes (PSD)

Declara de utilidade pública a Real Sociedade Esportiva, fundada em 23 de janeiro de 2015, com sede e foro no município de Juazeiro

24.405/2021

Adolfo Menezes (PSD)

Declara de utilidade pública a Sociedade Assistencial e Beneficente de Ibitiara (Sabi), em Ibitiara

24.408/2021

Bira Corôa (PT)

Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Religiosa São Salvador – Ilê Axé Oxumarê, em Salvador

24.416/2021

Jurailton Santos (Republicanos)

Declara a utilidade pública a ONG Projeto Tangará, em Salvador

24.418/2021

Fabrício Falcão (PC do B)

Declara de utilidade pública a Associação do Projeto Grandes Craques Novos Talentos, em Licínio de Almeida

24.419/2021

Niltinho (PP)

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade José Coelho

24.420/2021

Eduardo Alencar (PSD)

Declara de utilidade pública a Associação de Veteranos da Polícia do Exército da 6ª Região

Militar (Avpeba), em Salvador

24.421/2021

Bira Corôa Lula (PT)

Declara de utilidade pública a Associação Brasileira Terra Verde Viva, em Salvador

24.422/2021

Neusa Cadore Lula  (PT)

Declara de utilidade pública o Centro de Educação e Cultura Nova Canãa (Cenoc), em Salvador

24.423/2021

Neusa Cadore Lula (PT)

Declara de utilidade pública o Centro De Promoção Social O Samaritano da Bahia, em Salvador

24.434/2021

Marcelino Lula Galo (PT)

Declara de utilidade pública a Associação Brejinhense de Apoio à Criança, ao Adolescente e à Cultura, em Oliveira dos Brejinhos

24.435/2021

Olívia Santana (PC do B)

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia, em Salvador

24.436/2021

Olívia Santana (PC do B)

Declara de utilidade pública a Associação Semente do Bem Prótese Solidária, em Lauro de Freitas

24.437/2021

Carlos Ubaldino (PSD)

Declara de utilidade pública a Convenção Geral das Igrejas Pentecostal Ungida, em Itamaraju

24.440/2021

Adolfo Menezes (PSD)

Declara de utilidade pública o Centro Renascer Padre Jorge Fetsch, fundado em 3 de março de 1998, em Jeremoabo

24.443/2021

José de Arimatéia (Republicanos)

Declara de utilidade pública o Abrigo Recanto da Terceira Idade, no município de São Felipe

24.444/2021

Fabíola Mansur (PSB)

Declara de utilidade pública o MovimentAiyê Ibecdh – Instituto Brasileiro de Educação, Cultura e Desenvolvimento Humano

DATAS E SEMANAS COMEMORATIVAS

Nº da Proposição

Autoria

Ementa

24.114/2021

Neusa Cadore Lula(PT)

Institui o dia 24 de fevereiro como o Dia Estadual da Mulher na Política

24.344/2021

Ângelo Almeida (PSB)

Institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo

24.314/2021

Hilton Coelho (Psol)

Institui o mês Janeiro Verde, dedicado a combater racismo religioso na Bahia

21.289/2015

Alex da Piatã (PSD)

Institui a Semana Estadual da Família no calendário de eventos do estado da Bahia

23.220/2019

Fabíola Mansur (PSB)

Institui a Campanha de Empoderamento das Mulheres e Enfrentamento ao Machismo na Rede Pública de Ensino do estado

23.205/2019

 

Dal (PP)

Institui a Semana Estadual de Doação de

Medula Óssea, a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de setembro

24.291/2021

Osni Cardoso Lula (PT)

Dispõe sobre a instituição do Dia da Etnia dos Povos Ciganos do estado da Bahia, que será comemorado anualmente no dia 24 de maio, em consonância com o dia Nacional do Povo Cigano

23.752/2020

Aderbal Caldas (PP)

Institui o Programa Jovem Doador, a ser realizado no estado da Bahia, anualmente, na última semana do mês de outubro e na última semana do mês de maio

23.934/2020

Marcelinho Veiga (PSB)

Denomina o túnel que liga a Avenida Suburbana à BR-324, interligando os bairros do Lobato à Estação Pirajá (Linha Azul), túnel Professor Marcelo Duarte

24.260/2021

Jurailton Santos (Republicanos)

Institui o Dia Estadual do(a) Taxista, a ser comemorado anualmente no dia 8 de julho

22.963/2018

Pedro Tavares (DEM)

Dispõe sobre a criação da semana de ensino de noções básicas de Direito Constitucional e Cidadania

23.963/2020

Olívia Santana (PC do B)

Institui o Dia Estadual do Documentário, a ser celebrado no dia 7 de agosto, em referência ao nascimento do cineasta e documentarista baiano Olney São Paulo

24.105/2021

Talita Oliveira (PSL)

Institui o Dia Estadual da Pessoa com Visão Monocular no estado da Bahia

COMENDAS E TÍTULOS

Nº da Proposição

Autoria

Ementa

PRS 2.953/2021

Neusa Cadore Lula  (PT)

Concede o título de Cidadã Baiana a Cleusa Alves da Silva

PRS 2.952/2021

JacóLula da Silva (PT)

Concede a Comenda Dois de Julho a Clara Beatriz Maciel Nunes Dourado

PRS 2.971/2021

Mirela Macedo (PSD)

Concede a Comenda Dois de Julho ao 1º Tenente BM Marconi Alves Franco

PRS 2.951/2021

Ângelo Almeida (PSB)

Concede a Comenda Dois Julho ao Dom Zanoni Demettino Castro, arcebispo de Feira de Santana

PRS 2.938/2021

Marcelino Galo Lula (PT)

Concede o título de Cidadão Baiano a Mário Mantovani

PRS 2.726/2019

Marcelino Galo Lula (PT)

Concede a Comenda Dois de Julho ao padre Edson Menezes da Silva

PRS 2.947/2021

Bira Corôa Lula (PT)

Concede o título de Cidadã Baiana a Conceição Evaristo

PRS 2.900/2020

Antônio Henrique Jr. (PP)

Concede o título de Cidadão Baiano a Aleixo Belov

PRS 2.972/2021

Hilton Coelho (Psol)

Concede a Comenda Dois de Julho a Nara Vírginia Santana Carteado

PRS 2.934/2021

Niltinho (PP)

Concede a Comenda Dois de Julho ao coronel Paulo José Reis de Azevedo Coutinho

PRS 2.943/2021

Marquinho Viana (PSB)

Concede o título de Cidadão Baiano ao médico Antônio Carlos de Albuquerque Bandeira

PRS 2.974/2021

Euclides Fernandes (PDT)

Institui a Semana do Doador de Sangue na ALBA

PRS 2.956/2021

Euclides Fernandes (PDT)

Concede o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao desembargador Lourival Almeida Trindade

PRS 2.965/2021

Bobô (PC do B)

Concede a Comenda Dois de Julho a André Luís Guimarães Godinho

PRS 2.654/2018

Eduardo Salles (PP)

Concede o título de Cidadão Baiano a Celestino Zanella

PRS 2.882/2019

Dal (PP)

Concede a Comenda Dois de Julho ao bispo Dom João Nilton dos Santos Souza

PRS 2.885/2020

Ivana Bastos (PSD)

Concede a Comenda Dois de Julho a Fausto Franco de Abreu

PRS 2.829/2019

Vitor Bonfim (PL)

Concede a Comenda Dois de Julho ao deputado estadual Reinaldo Teixeira Braga

PRS 2.757/2019

Diego Coronel (PSD)

Concede o título de Cidadão Baiano ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Dias de Moura Ribeiro

PRS 2.758/2019

Diego Coronel (PSD)

Concede a Comenda Dois de Julho ao juiz Manoel Ricardo Calheiros D’Ávila

PRS 2.954/2021

Osni Cardoso (PT)

Concede a Comenda Dois de Julho ao professor Lourisvaldo Valentim da Silva, in memorian

PRS 2.869/2019

Maria del Carmen (PT)

Concede o título de Cidadã Baiana a Eleonora Lisboa Mascia

PRS 2.964/2021

Jusmari Oliveira (PSD)

Concede a Comenda Dois de Julho à reitora eleita da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Adriana Marmori

PRS 2.980/2021

Marcelinho Veiga (PSB)

Concede a Comenda Dois de Julho ao escritor e poeta Cyro de Mattos

PRS 2.911/2020

Robinson Almeida

 Lula (PT)

Concede a Comenda Dois de Julho ao pastor Djalma Rosa Torres, in memorian

PRS 2.960/2021

Robinson Almeida

 Lula (PT)

Concede o título de Cidadão Baiano a Rogério Portugal Bacellar

PRS 2.954/2021

Rosemberg Lula Pinto (PT)

Concede a Comenda Dois de Julho a Maria Joana Passos, criado do projeto Abraço a Microcefalia

PRS 2.886/2020

Roberto Carlos (PDT)

Concede a Comenda Dois de Julho a Carlos Eduardo Sodré

PRS 2.948/2021

Roberto Carlos (PDT)

Concede a Comenda Dois de Julho a Raimundo Ramos de Andrade

PRS 2.978/2021

Aderbal Caldas (PP)

Dá nova denominação à Medalha Irmã Dulce

PRS 2.986/2021

Júnior Muniz (PP)

Concede a Comenda Dois de Julho ao advogado Newton Dias

PRS 2.981/2021

Luciano Simões Filho (DEM)

Concede a Comenda Dois de Julho a Evaldo Gomes Martins

PRS 2.982/2021

Luciano Simões Filho (DEM)

Concede a Comenda Dois de Julho ao professor João Fernandes da Cunha

PRS 2.984/2021

Tiago Correia (PSDB)

Concede a Comenda Dois de Julho a Fabrício Bloisi

PRS 2.985/2021

Tiago Correia (PSDB)

Concede a Comenda Dois de Julho a Nizan Guanaes

PRS 2.979/2021

Soldado Prisco (PSC)

Concede a Comenda Dois de Julho ao soldado PMBA Wesley Góes, pos mortem

PRS 2.949/2021

Capitão Alden (PSL)

Concede o título de Cidadão Baiano ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas

PRS 2.935/2021

Carlos Geilson (PSDB)

Concede a Comenda Dois de Julho ao capitão PMBA Francisco Antônio Brito Nogueira Júnior

PRS 2.973/2021

José de Arimatéia (Republicanos)

Concede a Comenda Dois de Julho à missionária Rogéria Santos

PRS 2.976/2021

Bira Corôa (PT)

Concede a Comenda Dois de Julho a Luiz Alberto

PRS 2.975/2021

Olívia Santana (PC do B)

Concede o título de Cidadão Baiano ao geólogo Hari Hartmann

PRS 2.921/2020

Olívia Santana (PC do B)

Concede o título de Cidadã Baiana à cantora e compositora Teresa Cristina Macedo Gomes

PRS 2.968/2021

Samuel Júnior (PDT)

Concede a Comenda Dois de Julho ao atleta Maurício Luiz de Souza

PRS 2.903/2020

Bobô (PC do B)

Concede a Comenda Dois de Julho ao cientista e pesquisador baiano Gustavo Cabral de Miranda

PRS 2.977/2021

Jurailton Santos (Republicanos)

Concede a Comenda Dois de Julho ao deputado federal Márcio Carlos Marinho

PRS 2.987/2021

Talita Oliveira (PSL)

Concede a Comenda Dois de Julho ao apóstolo Carlos dos Santos Silva

PRS 2.988/2021

Talita Oliveira (PSL)

Concede a Comenda Dois de Julho ao pastor Bruno Leonardo

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