O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), abriu inscrição para edital de chamamento público para a seleção de projetos elaborados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) a serem financiados pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). As inscrições podem ser realizadas a partir desta sexta-feira (10) até dia 17 de junho seguindo instruções do edital, disponível no site da Setre: www.trabalho.ba.gov.br.
O edital nº005/2024 foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (9). Este é o sexto edital do Funtrad, que, ao longo dos últimos dez anos, financiou 82 projetos, com investimento de R$ 34 milhões, beneficiando mais de 41 mil pessoas em 20 territórios de identidade do estado.
Serão selecionadas, no mínimo, 30 propostas até o montante máximo de recursos do Funtrad, que é de R$ 18 milhões, observadas a ordem de classificação por lotes de abrangência e condições descritas no edital. Cada proposta selecionada poderá ser beneficiada com o aporte do valor máximo individual de até R$ 600 mil, de acordo com as categorias indicadas. Os projetos devem atender a, no mínimo, 100 beneficiários e cada OSC poderá apresentar apenas uma proposta.
As propostas devem ser encaminhadas, exclusivamente, por postagem nos Correios (sedex ou carta registrada) ou no protocolo da Setre (2ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 200 – Centro Administrativo da Bahia, Salvador – BA, 41745-003). O resultado final da seleção dos projetos e homologação está previsto para ser divulgado no dia 01/10/2024.
Abrangência e Eixos
O edital ‘Superando Vulnerabilidades e Conquistando Dignidade por meio do Trabalho Decente’ está dividido em nove lotes de abrangência, por territórios de identidade, e contemplará a seleção de propostas que contribuam para o desenvolvimento de ações relacionadas aos nove eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) e à finalidade do Programa Bahia do Trabalho Decente.
Os nove eixos prioritários são: Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Trabalho Doméstico; Juventude; Serviço Público e Empregos Verdes.
O cronograma e demais informações devem ser conferidos no edital. Os pedidos de esclarecimentos do edital e seus anexos deverão ser encaminhados à Presidente da Comissão de Seleção até o dia 14/05/2024, exclusivamente pelo e-mail: comissao.projetos@setre.ba.gov.br.
Confira, abaixo, os lotes de abrangência do edital Funtrad.
Lote A: Juazeiro e território do Sertão do São Francisco: selecionados no mínimo 02 (dois) projetos.
Lote B: Eunapólis e território da Costa do Descobrimento: selecionados no mínimo 02 (dois) projetos.
Lote C: Feira de Santana e território do Portal do Sertão: selecionados no mínimo 03 (três) projetos.
Lote D: Vitória da Conquista e território do Sudoeste Baiano: selecionados no mínimo 03 (três) projetos.
Lote E: Barreiras e território da Bacia do Rio Grande: selecionados no mínimo 02 (dois) projetos.
Lote F: Santo Antônio de Jesus e território do Recôncavo: selecionados no mínimo 02 (dois) projetos.
Lote G: Itabuna e território do Litoral Sul: selecionados no mínimo 03 (três) projetos
Lote H: Salvador e território Metroplitano de Salvador: selecionados no mínimo 07 (sete) projetos.
Lote I: Conjunto dos municípios dos territórios de identidade da Bahia: selecionados no mínimo 06 (seis) projetos.
