Crise política e Judicialização da política: Dois males com mesma origem.
Confesso que me preparava para escrever sobre outro tema, mas o emergir dos últimos fatos, sobre as buscas nas residências de apoiadores do bolsonarismo ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, me obrigam a não perder o calor do tema.
Primeiro é importante situar os leitores e as leitoras sobre o que seria Judicialização da Política. Em resumo, judicialização da política pode ser caracterizada por alguns aspectos: O ativismo judicial, quando o judiciário é instado a decidir sobre questões eminentemente oriundas das decisões administrativas, como, por exemplo a obrigação de um internamento pelo estado; pode também ser descrito como um fenômeno de preenchimento do vacou politico pelo poder judiciário, quando, por exemplo legisla sobre algum tema e, por fim, que é o que quero usar, é quando as questões de conflitos políticos, como o respeito a um regimento interno da casa ou relação entre poderes e instancias que deveriam ser decididas no âmbito político são judicializadas, cabendo a este se envolver em questões essencialmente de natureza política.
Feito os devidos esclarecimentos, não podemos deixar de comentar: vivemos uma grave crise política e institucional, onde as instituições, há muito não se entendem e não vem fazendo aquilo que as suas prerrogativas exigem: Poder executivo governar, poder legislativo legislar e fiscalizar e ao poder judiciário dirimir os conflitos privados, públicos de forma difusa ou concentrada. O que vemos é uma República com inúmeras instabilidades políticas, com extremado desequilíbrio entre os poderes e um vácuo institucional que levou ao poder judiciário a ter um protagonismo extremamente ruim, do ponto de vista da essência democrática.
Tal protagonismo se deu em todas as formas que conceituamos: desde o preenchimento do vácuo político deixado por governantes que não procuraram atender as demandas básicas dos cidadãos, passando pela invasão de prerrogativas do legislativo, até resolver conflitos políticos.
A Justiça deve ser a última trincheira de resistência contra atos que atentem contra questões políticas, porém tem se tornado para muitos a primeira. Com isso vem assumindo um papel de poder moderador que não lhe cabe.
Todavia, faço uma indagação: diante de tantos problemas do ponto de vista institucional, com casos flagrantes de grupos orgânicos confundirem liberdade de expressão com libertinagem para atacar instituições, propagar falsas notícias destruindo reputações e orquestrando ataques as pessoas públicas e pior, vindo dos porões do próprio palácio presidencial, qual seria então a trincheira de resistência se não o judiciário?
Mais uma vez, as forças políticas do país se encontram titubeantes, tendo o legislativo pouca ação real na fiscalização de atos do poder executivo. São mais de 30 pedidos de Impeachment parados sem serem apreciados. E vemos as reações se resumirem a notas de imprensa, enquanto as fake News avançaram, mudaram eleições e ainda atacam instituições e se retro alimentam numa bolha que se resume em criar noticias falsas, dar ar de veracidade, propagar, impulsionar e seguidores replicarem. Muitos inocentes? Sim. Mas alguns com toda a certeza compactuando com isso.
Infelizmente tal protagonismo, ruim para a democracia em si, neste momento deve ser defendida e valorizada, pois é ainda um dos poucos sopros democráticos que temos de contraditório, pois a imprensa tem sido atacada numa tentativa de silencia-la, a procuradoria da Republica tem tido papel titubeante e o legislativo, como já falamos tem se apequenado diante de ataques e manifestações nas ruas. Moderação não é se apequenar.
As instituições do país precisam de reformas. E nós, eleitores estamos sim na origem de todos os problemas: precisamos eleger melhores representantes, entendendo o papel constitucional de cada um. Agentes públicos sabedores de suas obrigações e de seus deveres.
Enquanto não qualificarmos o poder público, passaremos por isso: fins justificando meios!
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