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JUIZ REJEITA ARQUIVAMENTO DE “RACHADINHA” PRATICADO POR MARQUITO

O ex-vereador alcançou notoriedade após se tornar assistente de palco do programa do Ratinho.

O juiz Fabio Pando de Matos, do Departamento de Inquéritos Policiais do Fórum Criminal de São Paulo, requereu à Procuradoria-Geral de Justiça que ofereça denúncia, insista no arquivamento ou escolha outro promotor para conduzir a investigação envolvendo o ex-vereador Marquito (PTB), por suposto peculato, enquanto exerceu cargo na Câmara de São Paulo. O parlamentar se notabilizou por ser o assistente de palco do ‘Programa do Ratinho’.

O promotor atual do caso, Cássio Roberto Conserino, afirma que ‘investigou e entendeu que era caso de arquivamento’. “Inclusive cheguei a abrir outra frente de investigação sobre possível desvio de recursos em emendas parlamentares. Estou absolutamente tranquilo quanto à exatidão da minha postura”.

O caso foi revelado pelo jornal Estadão em 2016. Além de quatro funcionários, um prestador de serviço de gabinete admitiu ter devolvido salários ao parlamentar. Um dos servidores afirmou que, dos R$ 14 mil, ficava com apenas R$ 2,3 mil de seus vencimentos – neste caso, até a restituição de Imposto de Renda, contando o valor cheio do salário, teria sido desviada.

Já um terceirizado da área de TI afirmava emitir duas notas fiscais por mês, uma para seus serviços, e outra para que o vereador as embolsasse. Os valores teriam sido devolvidos a um chefe de gabinete informal do vereador, Edson Roberto Pressi.

O magistrado concordou com o pedido de arquivamento do promotor de Justiça Cássio Conserino em relação a uma investigação sobre desvio de emendas parlamentares.

No entanto, discordou do arquivamento envolvendo a ‘rachadinha’. “Já no que diz respeito à restituição de parte dos salários, ouso discordar do entendimento ministerial, porque entendo estarem presentes sim os requisitos para o pronto e imediato oferecimento de denúncia contra o investigado”.

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