Em audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, apresentou o balanço do 3º quadrimestre de 2020 das contas públicas do Governo do Estado. No encontro virtual, realizado na manhã desta terça-feira (16), Vitório afirmou que no período, apesar da pandemia da Covid-19, a Bahia manteve o equilíbrio fiscal, evidenciado a partir da relação entre receita e despesa pública.
Conforme ressaltou o titular da pasta, a despesa total do Estado no acumulado de janeiro a dezembro de 2020 foi de pouco mais de R$ 49 bilhões, o equivalente a 88% do que havia sido estimado para o período. Do total, 46,87% foram executados com despesa de pessoal e encargos sociais; 6,66% com investimentos e inversões financeiras. 5,12% com despesas intra-orçamentárias, 3,00% com o pagamento da dívida pública, e 38,34% com outras despesas correntes. No mesmo período, segundo o secretário da Fazenda, a receita totalizou R$ 51,1 bilhões sendo o ICMS a maior fonte arrecadatória, correspondendo a mais de 80% da arrecadação tributária.
Liderando o encontro, o presidente do colegiado, deputado Robinho (PP), comemorou os números apresentados. Para o progressista, os dados foram positivos, sobretudo, quando levado em consideração o contexto de pandemia.“Os baianos e a Bahia agradecem o equilíbrio das contas, e eu desejo que continue assim”, disse.
Ainda conforme a apresentação do secretário da Fazenda, a Bahia ocupa a segunda posição do ranking entre os Estados no que se refere aos investimentos. De 2015 até 2020, foram investidos mais de R$ 14 bilhões, perdendo apenas para o Estado de São Paulo no citado quesito. Outro ponto que chamou a atenção dos parlamentares no encontro foi a capacidade de endividamento do Estado. Segundo explicou Manoel Vitório, o valor da dívida baiana é pouco acima de R$ 21 bilhões, no entanto, a lei permite que o endividamento estatal seja de até duas vezes o valor da receita líquida, que corresponde atualmente a mais de R$ 37 bilhões.
“Nós temos o controle do endividamento, apesar das intempéries. Estamos aptos para realizarmos a operação de crédito apresentada pelo Executivo. Precisamos. Não é só o equilíbrio fiscal que é importante. Ele é importante, mas não é o bastante para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Vitório.
Na tarde da última segunda-feira (15), também em encontro virtual, o plenário da ALBA aprovou o requerimento de urgência do novo pedido de empréstimo feito pelo Governo do Estado, no valor de R$ 1,5 bilhão, junto ao Banco do Brasil (BB). A nova operação de crédito será votada em plenário nesta quarta-feira (17).
Presente na audiência pública desta terça (16), o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da bancada da maioria na Assembleia, aproveitou a apresentação realizada pelo secretário da Fazenda do Estado para sensibilizar os colegas de Parlamento quanto a importância de aprovação do empréstimo requerido pelo Poder Executivo.
“Dá um conforto para todos nós votarmos o empréstimo na próxima quinta-feira. Essa não é uma política de governo, é uma política de Estado. Queremos garantir a compra de vacinas, criar alternativas para gerar desenvolvimento e renda para essa população, que às vezes está sem trabalhar. Gostaria muito que nós tivéssemos o apoio de todos os 63 deputados, porque é fundamental a aprovação desse projeto para o desenvolvimento do Estado”, afirmou Rosemberg.
Manoel Vitório ainda sanou as dúvidas e os questionamentos dos parlamentares – a exemplo do deputado Luciano Simões Filho (DEM) que perguntou acerca de uma suposta queda da arrecadação; se as despesas com Saúde e Segurança Pública haviam sido realizadas mediante recursos extraordinários oriundos da União; e qual seria a relevância do ICMS da mineração como receita pública. A última pergunta motivou o deputado Zé Raimundo (PT) a propor um debate futuro acerca da tributação mineratória baiana. O deputado Tiago Correia (PSDB), por sua vez, questionou se o Governo do Estado teria planejado alguma medida para o amparo do setor produtivo. Como resposta, o secretário da Fazenda, em respeito à hierarquia, evitou entrar em detalhes sobre o acolhimento dos produtores.
“O nosso esforço principal é para socorrer aquelas pessoas que estão completamente desamparadas. Mas medidas econômicas de incentivo a alguns setores produtivos foram pensadas e devem ser anunciadas pelo próprio governador Rui Costa”, respondeu.
Além dos já citados, participaram do encontro os deputados Bobô (PC do B), Diego Coronel (PSD), Fabrício Falcão (PC do B), Marcelino Galo (PT), Maria del Carmen (PT) e Paulo Rangel (PT).
