Política

Questão fundiária do Quilombo Quingoma é tema de audiência

Denúncias, reclamações, protestos, cobranças e exigência de soluções urgentes marcaram a audiência pública “Quilombo Quingoma Resiste: Em defesa da demarcação e titulação das terras historicamente ocupadas pela comunidade”, realizada nesta quarta-feira (11), na Sala Deputado José Amando. Durante mais de três horas, a Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa abriu espaço para o debate dos parlamentares com os representantes dos governos municipais e estaduais, além de lideranças quilombolas e profissionais que coordenam importantes projetos relativos ao tema.
 
A presidente do colegiado, deputada Fátima Nunes (PT), pregou a união do Governo da Bahia, através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Prefeitura de Lauro de Freitas e de órgãos federais, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Fundação Cultural Palmares (FCP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que todos, juntos, possam encontrar um caminho que resolva a questão do território quilombola. Fátima  destacou que a Casa Legislativa trata esta pauta com muita atenção, “reiterando que os membros do colegiado estão a favor das causas sociais”.
 
Proponente da reunião, o deputado Hilton Coelho (Psol) explicou que desde julho de 2013 o Quingoma recebeu o certificado de comunidade remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares e que há quatro anos busca a regularização fundiária do território junto ao Incra. Coelho relatou que o laudo antropológico identificou os limites e características do território quilombola, uma área de 1.225 hectares, localizada no município de Lauro de Freitas. O parlamentar esclareceu que o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação (RTID), a cargo do CDA, encontra-se em processo lento de elaboração. 
 
“A Assembleia será protagonista na intermediação do conflito entre o Estado e a comunidade, para que o diálogo respeitoso, na mesa de negociação, produza avanços na demarcação e titulação das terras que desde 1569 integram o Quilombo Quingoma”, garantiu Hilton. O deputado sugeriu ainda a união da Comissão da Promoção da Igualdade com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, presidida pela deputada Neusa Cadore (PT), no sentido de convocar todos os órgãos envolvidos para ampliar as discussões já na próxima semana.
A deputada Olívia Santana (PC do B) lembrou que há muitos anos acompanha a luta dos nativos pelo processo de reconhecimento do território. A parlamentar comunista, que também preside a Comissão dos Direitos da Mulher, colocou o mandato à disposição dos povos que vivem no Quingoma e pediu a todos para que “façam pressão sobre os organismos federais com o objetivo de evitar retrocessos já garantidos pela legislação”. 
 
ACOMPANHAMENTO
 
“No território quilombola existem 2.000 mil famílias que não se declaram quilombolas e não têm nenhum interesse na conclusão desse relatório”, confessa André Santana, da Coordenação de Acompanhamento de Políticas de Inclusão Sócioprodutiva e Sustentabilidade, um departamento da Casa Civil do Governo da Bahia. O gestor assegurou que em 2017 ocorreu a proposta de titulação de 284 hectares e já houve a iniciativa de se construir 600 casas do projeto Minha Casa Minha Vida, mas a comunidade rejeitou essas ações do Poder público. Santana diz que “é preciso sentar na mesa de negociação com condições concretas e que o Estado está disponível para conversar e levar às famílias as informações sobre a realidade desta complexa situação”, finalizou.
 
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), afirmou que desde 2005, seja como gestora municipal, deputada federal ou mesmo cidadã comum, discutiu os problemas decorrentes da titulação e demarcação do território dentro da comunidade. “Construímos 50 banheiros solicitados pelos moradores, levamos água e energia elétrica e fizemos a maior pista de ligação, promovendo a integração de vários bairros da cidade com o Quingoma”, acrescentou.
 
A audiência pública mobilizou profissionais que contribuíram para o aprofundamento dos debates. O defensor público Gilmar Silva disse que a especulação imobiliária não respeita a comunidade quilombola e visa apenas o lucro. Ele lamentou os ataques sofridos pelos povos tradicionais, uma escalada de violência que necessita ser revertida para evitar consequências graves”. Gabriel Swahili, professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, revela que o Brasil foi o território que mais sequestrou pessoas africanas, pois de cada dez negros trazidos para as Américas, quatro vieram para a escravidão no nosso país. O educador, que coordena o Programa Ubuntu (Estudos em Base Africana da Faced- Ufba), ressalta que “a luta do povo Quingoma é uma parte da luta que o povo africano vem fazendo há séculos nesta nação”.
 
A Associação dos Quilombolas se fez presente à reunião e não poupou críticas. Rejane Rodrigues, secretária da entidade, denunciou as queimadas no território, o desaparecimento de rios e plantas e condenou a crescente especulação imobiliária por parte das construtoras. Fazendo perguntas diretamente à comunidade e também aos convidados, questionou: Como fazer turismo na área, como o território da gente passa de zona rural para zona semi-industrial? A líder dos quilombolas avisou: “A proposta da comunidade é que, a partir de agora, todas as negociações sobre o Quingoma aconteçam em juízo, com a participação do Ministério Público Federal”. Rejane não concorda com a ideia do Estado de redução do território, com a perda de mais de 1.000 hectares, e consolida o entendimento de que “se hoje o povo resiste é porque aprendeu, depois de levar tantas chibatadas, que a terra é nossa por direito”.
 
Ana Lúcia Santos, a mãe protetora do Quilombo Quingoma, tem a convicção de que a luta pela demarcação e titulação não é uma tarefa fácil, contudo faz um alerta: “Se for preciso, a gente vai para as ruas. Não vamos voltar para a senzala de novo”. Gildete Araújo, avó aos 46 anos, defende toda uma história dos antepassados, iniciada há 450 anos. “Nossos ancestrais clamam por justiça e nós continuamos essa luta por eles. Chega de desrespeito como o nosso povo quilombola”, concluiu emocionada.
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