Política

O deputado Hilton Coelho (Psol), pede implementação de plano para manchas de óleo

O deputado Hilton Coelho (Psol) defendeu, em indicação encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), a implementação imediata de todos os termos do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC). No documento apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Hilton apontou a necessidade do envolvimento da administração pública federal no combate às manchas de petróleo que atingem as praias do Nordeste.
 
Ao justificar o pedido, o deputado observou que mais de seis mil toneladas de óleo já foram retiradas das praias de pelo menos 88 municípios do Nordeste, o que implica, segundo analistas, no pior acidente ambiental já ocorrido com petróleo no país. “Os danos ao meio ambiente são de grandes proporções”, afirmou.  Hilton lembrou que, além dos animais que já apareceram mortos nas praias, especialistas afirmam que é provável que muitos outros já perderam a vida e seus corpos encontram-se no fundo do mar.  “A contaminação atingiu manguezais, corais e outros meio ambientes bastante sensíveis, havendo previsão de mais de 25 anos para total despoluição dos ecossistemas atingidos”. 
 
Para o parlamentar, apesar da magnitude da situação, não se percebe uma “atuação efusiva” do governo federal a fim de combater os efeitos da mancha de óleo, impedir que cheguem à praia e mesmo identificar os causadores deste crime ambiental. “Boa parte da limpeza das praias está sendo realizada por voluntários ou por funcionários dos municípios ou estados afetados, apesar de o mar e a praia serem consideradas áreas de domínio da União”, lembrou ele.  
 
Na avaliação de Hilton, mais grave ainda é o fato de que o Brasil possui um Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), instituído pelo Decreto nº 8.157/2013, mas que sequer foi colocado em prática pelo governo federal. 
 
O parlamentar lembrou o decreto fixou responsabilidades, estabeleceu estrutura organizacional e definiu diretrizes, procedimentos e ações a serem tomadas em casos de incidentes de poluição por óleo em águas brasileiras. O objetivo, acrescentou, foi organizar a atuação coordenada de órgãos da administração pública e entidades públicas e privadas, para ampliar a capacidade de resposta e minimizar danos ambientais e para a saúde pública em casos como o que o Nordeste vivencia atualmente. 
 
No documento, Hilton pontuou ainda que,  em abril de 2019, o governo Jair Bolsonaro  extinguiu de dezenas de conselhos da administração federal, dentre eles, dois comitês que integravam o PNC, desestruturando toda a política de combate a este tipo de desastre. “Há evidente desarticulação e desorganização do governo federal para enfrentar a situação”, disse, acrescentando que vê-se pouca atuação da Petrobras, do Inpe e de diversos outros órgãos federais que poderiam auxiliar na identificação, prevenção e combate às manchas de petróleo, que já se espalham por mais de dois mil km de costa nordestina. 
 
“Desta forma, a Assembleia Legislativa da Bahia se posiciona no sentido de que o governo federal promova todas as medidas previstas no Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC), bem como envolva o máximo de órgãos pertinentes da administração pública federal no combate às manchas de petróleo que atingem as praias do Nordeste”, concluiu.
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