Com o registro de candidato à reeleição indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE),o deputado federal Luiz Caetano (PT) ficará afastado de disputas eleitorais por 13 anos, até 2031. As informações são do DEM, que junto com o Ministério Público Eleitoral (MPE) moveu ação para impugnação da candidatura do petista. Caetano já anunciou que recorrerá da decisão do TSE.
Segundo o partido opositor ao petista, Caetano foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, por esse processo, ficaria inelegível por oito anos. No entanto, esses oito anos devem ser somados à condenação de Caetano já confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na ação de improbidade administrativa, que lhe rendeu a suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
De acordo com um dos advogados que integram a assessoria jurídica do DEM, além do indeferimento do registro de candidatura, o Ministério Público estadual verifica também os recursos públicos gasto pelo candidato a deputado, por meio do Fundo Partidário e do Fundo Especial Eleitoral.
O MP tem requerido a devolução do valor gasto por candidatos considerados inelegíveis. No total, Caetano usou R$ 806,870 mil do fundo partidário, segundo dados prestados à Justiça Eleitoral.
