Legislativo realiza videoconferência para examinar questões ligadas à industrialização

A Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (29), às 10h, uma videoconferência para examinar o impacto do fim do Regime Especial da Indústria Química, REIQ, que ameaça a própria existência do Polo Petroquímico de Camaçari, com enorme perda de recursos e milhares de empregos. Uma medida provisória de março desse ano revoga esse regime especial que desonerou o setor químico nas alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre a compra de matérias-primas básicas de primeira e segunda geração.

Trata-se de medida de elevado impacto que a Federação das Indústrias da Bahia, Fieb, através de nota técnica, estima capaz de fazer recuar em R$7,5 bilhões na produção anual, pois a mudança implicará num aumento de impostos, portanto, de custos, da ordem de R$2,5 bilhões. Para o presidente Adolfo Menezes (PSD), a magnitude da perda é desmedida e pode inviabilizar um setor que já trabalha com larga ociosidade, com forte concorrência de produtos importados, e que já sofreu a perda de mais de uma dezena de plantas industriais.

Ele entende que é o momento das forças políticas baianas reagirem de forma suprapartidária para evitar a aprovação dessa MP pelo Congresso Nacional, que além da perda de emprego, renda e tributos dá um duro golpe na indústria nacional. O líder do PT Osni Cardoso e o líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), também defendem que esse tema tão importante para a Bahia e para os baianos deveria ter uma discussão ampla durante a tramitação da reforma tributária nacional no Congresso Nacional. Além dos deputados estaduais, representantes da Fieb, do Polo Petroquímico e integrantes da bancada federal da Bahia na Câmara e no Senado confirmaram a participação na videoconferência.