Política

Legislativo promove debate sobre acidentes de trabalho na região de Feira de Santana

Lesões graves que provocam afastamentos e demissões, assédio moral por parte de supervisores, falta de preenchimento dos comunicados de acidentes de trabalho e os impactos da Reforma Trabalhista foram algumas das denúncias relatadas na audiência pública, realizada nessa quinta-feira (26), no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, sobre a Incidência de Acidentes de Trabalho no Setor Industriário da Bahia, com foco na região de Feira de Santana, maior cidade do interior do estado, que tem um parque industrial com cerca de mil empresas de pequeno, médio e grande porte.
 
 
A reunião foi uma iniciativa do mandato do deputado Jacó Lula da Silva(PT), em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor e Relações do Trabalho da Assembleia Legislativa. O petista informou que só em 2022 já foram mais de 100 pessoas acidentadas na região, algo em torno de 40 % apenas em uma empresa, e manifestou preocupação com a situação: “A empresa está virando as costas para os funcionários, com a família tendo que se virar. Se não for o sindicato para dar proteção, esse pessoal ficaria na rua da amargura”. O parlamentar frisou ainda que as empresas têm médicos e esses profissionais estão atestando essas arbitrariedades, prejudicando os metalúrgicos. Considerou ainda que todo este quadro de precarização é resultado da relação do capital com o trabalho e dos impactos da reforma trabalhista. “Estamos vendo aqui na real os impactos, com a retirada de direitos, as pessoas adoecendo, se suicidando, profissionais com depressão, pessoas acidentadas que não conseguem o auxílio”, afirmou o proponente da sessão.
 
 
A técnica em segurança do trabalho, Luciana Alves, apresentou um panorama sobre os acidentes de trabalho, com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Na Bahia, entre 2010 e 2021, foram registrados 39.037 acidentes de trabalho. Foram 1.333 registros em 2010 e 6.469 registros no ano passado, um crescimento de 470 % no período. Os homens representaram 86 % dos acidentes, sendo a idade mais prevalente entre 30 a 39 anos, com 29% dos registros. Também presidente da Federação dos Técnicos em Segurança do Trabalho da Bahia, Luciana revelou que as maiores frequências de acidentes de trabalho são observadas para pedreiros (9,6%), trabalhadores agropecuários (8,3%) e soldadores (8,1%). Em todo o estado, no período mencionado, de acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade (Sim) do Sistema Único de Saúde, 1.750 trabalhadores morreram por acidentes de trabalho, sendo 195 em Salvador e o restante em cidades do interior. 
 
 
OPRESSÃO
 
 
Fabio Santos Barros, de 42 anos, trabalha na multinacional Belgo Mineira. No seu depoimento, disse que teve fratura de um dedo da mão, ficou impossibilitado de exercer a profissão, mas, em vez de ser acolhido, sentiu-se oprimido pela empresa. “Não é fácil chegar seu superior, com a médica do trabalho e a chefia, levar pra uma sala e falar pra você não procurar o sindicato, não reivindicar seus direitos, fazer o papel que eles queriam. Me ofereceram ficar numa sala de treinamento, entregando fardamento, para eu não registrar meu acidente”, denunciando a pressão psicológica a que foi submetido. Esmagamento de dedos, lesões traumáticas de ombro, demissões de metalúrgicos sem qualquer responsabilidade. Todas essas questões contra a Belgo Bekaert, empresa que produz arame farpado, lã de aço, telas e cercas, foram levantadas pelo presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Feira de Santana e Região, Thiago Azevêdo. “Além de não preencher a CAT (comunicado de acidente do trabalho), ela esconde o trabalhador, coloca de férias, nem o próprio colega sabe que teria ocorrido um acidente. Muitas vezes, quando preenche o documento, faz de forma errada e a gente tem que consertar para seguir adiante”, pontuou.
 
 
A advogada do sindicato, Williana Cavalari, ressaltou que o sofrimento da categoria começa desde quando se vai marcar uma perícia pelo INSS, que – segundo ela- pode durar de quatro a cinco meses. Sem o reconhecimento da doença por parte do instituto, diz Williana, a empresa não se sente responsável por custear o trabalhador. “Ele entra no chamado limbo jurídico, não recebe nem o salário, nem o benefício, pois não teve a perícia feita”. A advogada deu exemplo de um funcionário que sempre teve uma saúde mental perfeita e atualmente vive com problemas psiquiátricos, tomando remédio de manhã, de tarde e de noite, pois passou mais de 150 dias sem remuneração, viu o filho pequeno passar fome, acumulou dívidas e não conseguiu até hoje retornar àquele momento em que estava antes do problema. Além de falar sobre o assédio moral no sentido de intimidar o trabalhador, a profissional destacou a morosidade do INSS e a desorganização interna que o órgão federal desenvolveu nos últimos anos. “A gente enfrenta resultados incrédulos, verdadeiros absurdos. Perícias judiciais com o laudo de outra pessoa, o nome do nosso cliente e o laudo atestando outras doenças. Uma série de problemas recorrentes, É muito complicado”, acrescentou.
 
 
 
 
Quem também marcou presença no debate foi o presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado da Bahia, Aurino Pereira, que elogiou a iniciativa do proponente da audiência. Para o dirigente, todos estão precisando da ajuda da Casa do Povo da Bahia, da atuação do Sindicato e não só para os trabalhadores de Feira de Santana. “Seguramente, muitos trabalhadores de Camaçari, de Jacobina e de tantos outros municípios vão se identificar com os problemas relatados aqui e quais as alternativas que serão encontradas”, afirmou.
 
 
 
 
Sempre atuante, o diretor do Sindiquímica, José Pinheiro, preferiu relatar uma questão de assédio moral, envolvendo um encarregado de uma empresa de fertilizantes do Polo Petroquímico de Camaçari, que estava brincando sobre a beleza da esposa do funcionário. Pinheiro disse que houve uma grande pressão sobre as atitudes do supervisor e que, após algum tempo de discussões e reviravoltas, a empresa foi obrigada a demitir o supervisor. Já Oberdan Cerqueira, presidente do Sindicato dos Borracheiros do Estado da Bahia, denunciou as constantes lesões que ocorrem na Pirelli Pneus. Ele relatou que “quando a pessoa procura o atendimento médico, e volta com o atestado de licença, é visto como preguiçoso”.
 
 
DESMONTE 
 
 
Marcelo Carvalho, presidente da União Geral dos Trabalhadores da Bahia, enalteceu o mandato do deputado Jacó e pediu uma análise política sobre a Reforma Trabalhista, que foi aprovada em 2017. Para ele, o principal foco era “quebrar o movimento sindical no meio, acabar com a representação dos trabalhadores no Brasil, entregar o labor na mão dos patrões para que eles pudessem organizar as suas estruturas”. Mesmo com as reformas destruidoras e o desmonte de políticas públicas, salienta o presidente da UGT-BA, a classe trabalhadora sobreviveu com muita luta e nossa solidariedade é muito maior para o movimento sindical. “Estamos vivos, temos a obrigação de reverter este quadro difícil que estamos enfrentando no dia 2 de outubro”, manifestou Marcelo Carvalho, que deu também um outro detalhe desanimador sobre nosso país, ao informar que o Brasil é o segundo, entre os membros que integram o chamado G 20, que mais tem casos de acidentes do trabalho, perdendo apenas para o México.
 
 
 
 
A advogada Beatriz Almeida, o dirigente sindical de Feira de Santana conhecido popularmente como “Cebola”, o funcionário da Belgo Mineira, Roque Manuel e outros militantes participaram da audiência pública, avaliada como “muito rica de conteúdo e de sugestões” pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da ALBA. O deputado Jacó Lula da Silva elencou uma série de encaminhamentos que foram tirados do encontro. Dentre eles, uma visita conjunta às empresas denunciadas pelos colegiados do Consumidor e da Saúde da Casa Legislativa; a notificação da Gerência Regional do Trabalho de Feira de Santana sobre as questões apresentadas; uma representação, ao Ministério Público do Trabalho, sobre os acidentes na Belgo Mineira; pautar a temática na Casa das Leis; implantar política de saúde e segurança de trabalho na Bahia; solicitar uma audiência com a Sesab e a Setre, além de acionar o INSS e a Delegacia Regional do Trabalho (DRT), incluindo o Conselho regional de Medicina (Cremeb). Por fim, o petista disse que vai fazer uma moção de repúdio ao INSS, inclusive se pronunciando da tribuna do plenário durante a próxima sessão ordinária. “Eu acho um absurdo que o INSS esteja estabelecendo incentivo aos médicos peritos para negar o direito do trabalhador. Coagindo os médicos para não conceder esse direito. Isso é desumano”, concluiu.
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