Política

III Seminário Nacional Educação é da nossa Conta- deputada Fabíola Mansur (PSB), destacou inclusão pela Cidadania

A presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputada Fabíola Mansur (PSB), foi mediadora da primeira mesa do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta. Nela, os professores doutores José Marcelino de Rezende Pinto (USP) e Thiago Alves, coordenador do projeto Simulador de Custo-Aluno Qualidade (SimCAQ), trouxeram explanações a cerca do tema Financiamento da Educação e o Novo Pacto Federativo.
 
Fabíola parabenizou os tribunais de contas por realizarem o  seminário junto à ALBA. O evento, segundo ela, é uma das maiores atividades no país dentro da sua temática. “Trata não só de fiscalização e controle das políticas públicas, mas sobretudo traz o debate com vários atores da educação, com o controle social, com a sociedade civil, para que a gente possa, cada vez mais, não só melhorar o financiamento, mas a gestão, na inclusão do cidadão através da educação”, disse.
 
Fabíola destacou ainda o quão importante é o financiamento à educação para que o Brasil vença as desigualdades, tema do debate. Ela criticou falsas comparações, como a de que o Brasil investe um percentual do seu PIB muito semelhante ao percentual de outros países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). 
 
O professor José Marcelino fez uma crítica ao Governo Federal, que tem mirado no modelo chileno de educação. “O Chile está desmontando o seu sistema exatamente em função das distorções. É o país mais privatizado em educação básica.  60% da matrícula do Chile é privada. Isso não existe no mundo. Você vai nos países ricos, 90% das matrículas são do sistema público. Aí, o Paulo Guedes vende essa ideia. O sistema de voucher no Chile permitiu transferir recursos públicos para escola privada. Um caos. Por quê? Porque a escola escolhe o aluno. As escolas privadas lá não querem filhos de pobres”, censurou. 
 
Munido de planilhas e gráficos, ele demonstrou ainda que o gasto por aluno no Brasil é a metade do que é tido como mínimo nos países da OCDE. “É possível gastar muito com educação e fazer bobagem, mas não se pode comprar o discurso de que se repassa muito dinheiro para a educação no Brasil”, afirmou. 
 
Segundo o professor Thiago Alves, o repasse do governo para o Fundeb é atualmente de 10%, sendo 90% do valor depositado pelos estados e municípios. A proposta é de que o governo federal, detentor de mais de 60% da arrecadação nacional, participe com 40%. Mas a ideia enfrenta dificuldades.
 
Em sua exposição, Thiago falou sobre financiamento da educação básica e desafios do regime de colaboração. Ele disse que o aumento da participação federal para 40% do Fundeb impactaria em 40 milhões de matrículas e lamentou que o assunto esteja sendo pouco debatido na mídia. 
  
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