Hilton Coelho, sugere ao governador encaminhe à Casa projeto de lei que permita a redução da carga horária dos docentes

O deputado Hilton Coelho (PSOL), em indicação apresentada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALBA), sugere ao governador Rui Costa que encaminhe à Casa projeto de lei que permita a redução da carga horária semanal de aulas dos docentes em regime de tempo integral, com dedicação exclusiva, caso comprovem a realização de trabalhos de pesquisa ou extensão, respeitado o mínimo de oito horas-aula.

Na justificativa, o parlamentar explicou que o regramento sugerido já constava do Art. 22 do Estatuto do Magistério Público das Universidades do Estado da Bahia, Lei Estadual nº 8.352/2002, que foi revogado pela Lei 14.039/18, segundo ele, “numa sessão extremamente confusa da ALBA”, em 17 de dezembro de 2018. 

 

“A proposição foi encaminhada por meio de um substitutivo ao PL 22.985/18, apresentado momentos antes do projeto ser votado. Isto significou, portanto, que a retirada do direito previsto para os docentes das universidades se deu sem qualquer tipo de diálogo com a categoria e, da forma que se deu, sequer os deputados puderam discutir o teor da proposta”, argumentou Hilton.