A presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD), recepcionou o projeto de lei do Executivo, encaminhado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que dispõe sobre a autorização para que a administração pública conceda subvenção econômica a empresas operadoras do Subsistema de Transporte Rodoviário Metropolitano de Passageiros, que realiza a integração com o Sistema Metroviário de Salvador e Lauro de Freitas (SMSL). Em mensagem enviada ao Parlamento estadual, o gestor ressaltou o elevado apreço e distinta consideração aos deputados, e pediu urgência na tramitação da matéria.
De acordo com o previsto no projeto de lei, a subvenção econômica dependerá exclusivamente da discricionariedade do Poder Executivo estadual quanto à sua conveniência e oportunidade, devendo observar o orçamento público e suas limitações legais e financeiras, e ao interesse público, não gerando direito adquirido a qualquer dos potenciais beneficiários.
Conforme ressaltou o governador, estima-se um impacto orçamentário anual que não poderá superar R$30.240.000,00 (trinta milhões e duzentos e quarenta mil reais) para o atendimento da subvenção econômica proposta.
“Tal medida tem como finalidade garantir a eficiência operacional do serviço de transporte rodoviário metropolitano de passageiros, assegurando a generalidade do transporte público coletivo, alinhando os custos operacionais à realidade socioeconômica da população, e fortalecendo o sistema de transporte como elemento essencial da mobilidade urbana”, enfatizou.
