TCM Suspende Admissões em Valente e Luciano Araújo Cobra Explicações do Prefeito Ubaldino Amaral
Tribunal de Contas aponta indícios de irregularidades em 275 contratações temporárias sem processo seletivo; deputado do Avante exige transparência e igualdade de acesso ao serviço público.
A decisão cautelar do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) que determinou a suspensão imediata de novas contratações temporárias sem processo seletivo na Prefeitura de Valente gerou forte repercussão política. O deputado estadual Luciano Araújo (Avante) foi a público cobrar transparência e explicações do prefeito Ubaldino Amaral de Oliveira diante das inconsistências apontadas pelo órgão de fiscalização.
Assinada pelo conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo nº 23134e26, a medida cautelar baseou-se em dados do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA). A análise técnica identificou indícios de irregularidades em 275 contratações temporárias efetuadas no primeiro trimestre de 2026.
Segundo a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP) do TCM, o volume expressivo de admissões teria ocorrido sem a publicação prévia de processo seletivo simplificado ou qualquer outro edital público de seleção. Diante da probabilidade de irregularidade e do risco de novos atos em desconformidade com a Constituição, o Tribunal proibiu a prefeitura de realizar novas contratações sob esse modelo.
Para o deputado Luciano Araújo, o cenário exige posicionamento claro e imediato do gestor municipal para garantir que os cidadãos tenham igualdade de condições no acesso às vagas públicas:
O deputado destacou que a máquina pública pertence à população e não deve ser utilizada como instrumento de privilégios ou favorecimentos pessoais:
“Não estou aqui para fazer julgamento antecipado de ninguém. O processo ainda vai seguir e o prefeito terá direito à defesa. Mas uma coisa é inegociável: a administração pública precisa ser transparente. Quem procura uma oportunidade precisa saber quais são as regras e ter igualdade para disputar. Se há necessidade temporária, que ela seja demonstrada e siga a lei”, acrescentou.
“Estamos falando de 275 contratações que, segundo a área técnica do Tribunal, apresentam indícios de irregularidades. É algo que precisa ser esclarecido. O cidadão que estuda, se prepara e busca uma oportunidade no serviço público não pode ficar sem saber quais são os critérios utilizados para contratar”, pontuou o parlamentar.
Com a notificação oficial do TCM, o prefeito Ubaldino Amaral terá o prazo de 20 dias para apresentar sua defesa. O gestor deverá encaminhar ao Tribunal a documentação dos processos seletivos simplificados que eventualmente tenham embasado os contratos, além dos atos normativos e justificativas técnicas correspondentes.
Luciano Araújo afirmou que manterá acompanhamento rigoroso sobre o caso na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), reforçando o papel da fiscalização no combate a desvios administrativos:
“Fiscalizar não é perseguir, é proteger o cidadão e garantir que quem tem competência tenha a chance de disputar de forma justa. Vou continuar defendendo transparência, responsabilidade e respeito ao dinheiro público em Valente e em toda a Bahia”, finalizou.
