O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) quatro projetos de lei solicitando a autorização do Parlamento para alienação de imóveis localizados em Salvador. As proposições foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo na edição de sábado (20).
No Projeto de Lei nº 24.365/2021, o Executivo pleiteia a autorização para vender o imóvel onde funcionava o antigo Centro de Convenções da Bahia, na Avenida Simon Bolívar, no bairro Jardim Armação. O governo afirma que o local gera despesas aos cofres públicos com custos de manutenção e segurança.
O PL nº 24.366/2021 autoriza o Governo da Bahia a alienar o imóvel onde atualmente está localizado o Terminal Rodoviário de Salvador, na Avenida Antônio Carlos Magalhães (ACM), no bairro de Pernambués. Na mensagem enviada ao Parlamento, o governador Rui Costa explica que já existe um plano em execução de realocação do Terminal Rodoviário em outro endereço, também em Salvador.
Na proposição nº 24.367/2021, o Executivo pede que a ALBA autorize a venda do imóvel do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), na Avenida Antônio Carlos Magalhães, no bairro Pernambués. Neste caso, o proponente argumenta que, por ser uma propriedade de grande porte, gera elevado custo com manutenção e segurança.
Localizada na Rua Fernando de Noronha, no bairro de Amaralina, a antiga sede da Junta Médica do Estado da Bahia será alienada, conforme prevê o Projeto de Lei nº 24.368/2021. O Executivo explicou que a referida unidade imobiliária vem representando dispêndio ao erário, pois desocupada e ociosa gera despesas com manutenção e segurança.
Todos os imóveis objetos das proposições serão alienados mediante licitação, na modalidade de leilão. “É um processo dotado de transparência e lisura, e propiciará ao Estado a captação de recursos superior ao esperado. Estes recursos serão aplicados na capitalização do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev) e em outros investimentos”, disse o governador Rui Costa, que solicitou tramitação das matérias sob regime de urgência no Parlamento baiano.
