A prefeitura de Aratuípe, no Recôncavo Baiano, acaba de aderir ao SEI Bahia Municípios. Iniciativa do governo estadual com apoio do Ministério da Gestão e Inovação, o projeto visa disseminar a adoção em todo o Estado do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software de tramitação eletrônica que permite eliminar o uso do papel nas administrações públicas. A implantação do projeto – juntamente com a disponibilização de serviços da prefeitura na plataforma eletrônica BA.GOV (www.ba.gov.br), do Governo do Estado –, é uma das ações na área de transformação digital previstas por um termo de apoio assinado recentemente entre o prefeito de Aratuípe, Antônio Marcos Araújo de Souza, e o secretário da Administração do Estado, Edelvino Góes.
“Nosso objetivo é promover, por meio de uma esforço de cooperação federativa, a municipalização da transformação digital, colocando conhecimento e tecnologia à disposição das prefeituras para que elas tenham condições de aprimorar os seus processos internos de gestão e aperfeiçoar o relacionamento com os cidadãos”, explica o secretário Edelvino Góes.
Já o gestor de Aratuípe conta que não pensou duas vezes em aderir ao SEI Bahia Municípios ao ouvir falar pela primeira vez da iniciativa durante o 7º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Bahia, realizado em Salvador no ultimo mês de março. Na ocasião, a ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e o governador Jerônimo Rodrigues assinaram um acordo de cooperação para implementação no Estado do Programa Nacional de Gestão e Inovação, que traz em seu escopo estas e outras ações na área de transformação digital.
“Para nós, é uma iniciativa de extrema necessidade, um avanço importantíssimo, que vai ajudar a solucionar os problemas que enfrentamos com trâmite, organização e armazenamento dos nossos documentos e processos”, elogia o prefeito Antônio Marcos.
O prefeito conta que, ainda hoje, toda a tramitação dos processos do seu município é realizada em papel, e até então os esforços vinham se concentrando na digitalização desses documentos. “Com este projeto, nós vamos poder de fato eliminar o uso do papel, o que trará economia financeira, além de contribuir para a preservação do meio ambiente”, ressalta.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI foi adotado em 2017 pelo Poder Executivo Estadual. Desde então, a solução já permitiu ao governo baiano uma economia direta de mais de R$ 187 milhões, além de proporcionar a preservação de 46,8 mil árvores, com a redução no consumo de papel.
Agora, a expectativa é de que as equipes do Estado possam transferir a expertise obtida com a implantação do sistema para as administrações municipais. Além disso, a cooperação com o Ministério da Gestão e Inovação irá permitir que o governo estadual possa gerir as cessões de uso do sistema e a transferência de códigos fontes para os municípios. Para completar, uma parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) vai viabilizar a infraestrutura para implantação do software, com serviços na área de suporte e hospedagem de dados.
